Valor Econômico

Em meio a troca de mandato dos prefeitos, servidores de pelo menos 11% das 5.565 prefeituras do país receberão com atraso o pagamento do 13º salário, aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado ontem. É o maior percentual desde 2006, de acordo com a entidade, quando os atrasos atingiram 17,6% das cidades.

Segundo a CNM, o índice rompe com a tendência de queda nos atrasos verificada nos últimos anos, o “que pode ser explicado pelo grave crise financeira que está se abatendo nos municípios brasileiros neste final de mandato dos atuais prefeitos”, fruto da desaceleração da economia, dos consecutivos aumentos reais no salário mínimo e das desonerações tributárias feitas pelo governo federal este ano.

“Essa crise estrutural tem atingido principalmente os pequenos municípios, afetados pela mão pesada do governo [federal], que promove renúncia fiscal em tributos que são partilhados conosco, e que aumenta o salário mínimo sem discutir o impacto no orçamento das cidades”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“Há outras 250 cidades [4,5% do total] que sequer têm dinheiro para pagar o salário do mês de dezembro, e mais de dois mil municípios estão com o pagamento de fornecedores atrasado”, alerta Ziulkoski.

O efeito político disso, avalia, foi a queda na taxa de reeleição dos prefeitos este ano. Em 2008, 67% dos que tentaram renovar a cadeira foram bem-sucedidos. Este ano, com a queda nas receitas e a dificuldade de obter recursos para investimentos, esse índice caiu para 55%. “A prefeitura é o órgão público que trabalha diretamente para o cidadão, e é o que sente de forma mais direta esse aperto financeiro”, diz.

Na avaliação de Ziulkoski, a piora nas finanças também deixará diversos prefeitos inelegíveis por contas rejeitadas pelos tribunais de contas ou por descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar gastos para o sucessor pagar. “Vamos assistir em dois ou três anos uma leva de prefeitos transformados em Ficha Suja”, afirma.

A legislação determinava que o 13º salário fosse depositado até ontem, 20 de dezembro. O pagamento pode ser feito em uma ou duas parcelas – a primeira é geralmente paga 30 de novembro, mas depende da legislação municipal. Segundo a pesquisa, a preferência dos prefeitos este ano foi pagar tudo de uma vez: 59,9% disseram quitar o benefício em uma única parcela.

O maior percentual de atraso ocorre nas cidades que optaram por esse tipo de pagamento – 7,7% das prefeituras que quitarão o benefício em parcela única afirmaram que não o farão até o dia 20 de dezembro. Outras 22,5% disseram ter pagado antes da data, e o resto informou que pretendia pagar o benefício ontem – as respostas foram dadas até o dia 17, segunda-feira.

Entre as prefeituras que parcelaram o pagamento do 13º salário em duas vezes, 0,4% ainda não quitaram sequer a primeira parcela. Já a segunda parte do benefício será quitada fora da data por 3,3% dos municípios, segundo a pesquisa – enquanto isso, 13,3% das cidades anteciparam o pagamento do auxílio para seus funcionários.

A CNM consultou 60,5% dos 5.565 municípios brasileiros para elaborar a pesquisa. Segundo Ziulkoski, o dado é apenas um termômetro, pois grande parte das cidades que não responderam são do Norte e Nordeste, onde o cenário é pior. “Existem também muitos municípios que tem medo de revelar a verdadeira situação com medo do Ministério Público acioná-los”, afirma.

De acordo com a confederação dos municípios, o pagamento de 13º salário para os 5,4 milhões de servidores municipais injetará R$ 10,1 bilhões na economia.