A CUT metropolitana de Porto Alegre, após um debate realizado no dia 15 de setembro, declarou que é contra o Acordo Coletivo Especial, gestada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista que, caso aprovada, criaria uma nova forma de negociação entre trabalhadores e empresários.

O projeto institui a criação de comissões sindicais e a possibilidade da formulação de acordos coletivos, por empresa, que se sobrepõem à legislação vigente, ou seja, à CLT.

O dirigente regional da CUT, Rogério Ramos, acredita que o debate sobre o projeto é fundamental devido aos riscos de flexibilização dos direitos dos trabalhadores prevista nele. “O ACE permite muita retirada de direitos e isso não aceitamos. Por isso a decisão da CUT Metropolitana foi coerente e defendo que esta seja a posição da CUT/RS e da Nacional, porque o nosso dever é ficar do lado dos trabalhadores”, alertou.

O secretário de Comunicação da CUT-RS, Alberto Ledur, que foi painelista durante o debate, lembrou que o projeto é herança da pauta neoliberal do governo FHC que tentou a aprovação de proposta semelhante no final de década de 90 e início dos anos 2000. “A CUT se posicionou contra a proposta do negociado sobre o legislado. Inclusive, a retirada imediata do projeto de FHC foi a primeira agenda da CUT para o governo Lula, aprovado pelo 8º CONCUT, em 2003. Por isso, é lamentável que uma entidade como o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista

reapresente essa agenda no movimento sindical”, declarou.

No final, foi decidido que a CUT Metropolitana irá encaminhar uma carta para a CUT Nacional, solicitando que a Central divulgue que o projeto do ACE é uma proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, e não da CUT.