O Globo

Onze meses depois de anunciar que daria empréstimos com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra de material de construção, o governo enfim tirou a medida do papel. Ontem, a regulamentação aprovada pelo Conselho Curador do Fundo em janeiro foi publicada no Diário Oficial. De acordo com o Ministério das Cidades, R$ 300 milhões de recursos do Fundo estão disponíveis, mas para ter acesso ao crédito é preciso cumprir várias exigências.

A partir de novembro, donos de imóveis avaliados em até R$ 500 mil poderão pegar empréstimos de até R$ 20 mil para obras. Sobre esses recursos, o cidadão terá de pagar juros de 10,66% ao ano, além de uma taxa, cobrada pela Caixa Econômica Federal, de 0,27% ao mês. Não há limite de renda para solicitar o empréstimo. O financiamento terá prazo máximo de dez anos e poderá ser usado para construção e reforma de imóveis urbanos e rurais. O governo também poderá financiar instalação de hidrômetros e sistemas de aquecimento solar.

burocracia é obstáculo

Um dos obstáculos para o sucesso do programa, que tem a baixa renda como alvo, é a burocracia. Nos bastidores, técnicos do governo preveem uma demanda pequena, porque para ter acesso ao financiamento é preciso apresentar o memorial descritivo com elaboração e execução do projeto e o detalhamento de materiais empregados na obra, inclusive seus fornecedores. A aprovação depende ainda de vários certificados e certidões da empresa que tocará a obra.