CONGELAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS: MAIS UMA VEZ QUEM PAGA A CONTA SÃO AS/OS TRABALHADORAS/ES
Às 00h06min do dia de hoje, 03/05/2020, a quase unanimidade dos senadores brasileiros (apenas 1 voto contrário) aprovaram um projeto do governo Bolsonaro que coloca na conta dos trabalhadores o pagamento do socorro financeiro aos estados e municípios por conta das ações em torno do combate à COVID-19.
O projeto congela por 18 meses os salários de todo o funcionalismo. Trata-se de um ataque que Paulo Guedes já vinha há muito tempo querendo fazer aos servidores públicos e agora, em um momento tão difícil para toda classe trabalhadora brasileira, se aproveita e, com a cumplicidade dos senadores, consegue aprovar em primeira instância.
É preciso lembrar que bilhões de reais estão sendo destinados ao salvamento de bancos e grandes empresas. A lógica é sempre a de acumulação privada dos lucros e socialização dos prejuízos. A classe trabalhadora brasileira e, em especial, os servidores públicos não podem sofrer mais essa derrota. A Unidade Classista está ao lado dos servidores e jamais irá aceitar tamanha agressão com esses que são os verdadeiros agentes do que nos restou de políticas públicas.
Nesse momento, nossas capacidades de reação estão muito limitadas por conta da necessidade de cuidarmos da nossa saúde.
Por isso, a Unidade Classista conclama a todos aqueles que tiverem condições, enviem e-mails aos deputados para que sejam contrários à essa medida.
Nesta conjuntura, reivindicamos:
•Revogação imediata das MPs 927 e 936/2020;
• Revogação imediata da emenda constitucional 95;
• Rejeição completa da PEC 10/2020;
• Garantia de estabilidade no emprego, com salário integral e todos os direitos e garantias, aos trabalhadores com carteira assinada e estatutários no setor público e privado;
• Adiantamento do décimo terceiro para todos os trabalhadores do setor público e privado;
• Salário mínimo mensal, custeado pelo Estado, a todos os trabalhadores sem carteira assinada, como medida permanente;
• Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
• Taxação das grandes fortunas;
• Utilização emergencial de toda a rede hoteleira privada para isolamento social dos moradores de rua e de quem mais necessitar;
• Que as fábricas públicas e privadas de todo o país, que não têm nenhuma relação com a produção de mercadorias relacionadas ao combate a pandemia, desenvolvam em suas instalações a produção de Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate a pandemia;
–FORA BOLSONARO E MOURÃO!
-POR UM ENCONTRO NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA – ENCLAT
AVANTE, CAMARADAS!
UNIDADE CLASSISTA, FUTURO SOCIALISTA!
COORDENAÇÃO NACIONAL DA UNIDADE CLASSISTA
Abaixo encaminhamos uma proposta de texto e a lista de e-mails dos deputados:
Assunto: “Vote contra o congelamento salarial dos servidores”
Texto:
“Senhor(a) deputado(a),
Os servidores(as) públicos(as), pilares da gestão pública, são verdadeiros responsáveis pela execução das políticas públicas nesse país. Em meio ao enfrentamento de uma pandemia, são os agentes responsáveis e comprometidos com o enfrentamento a esta realidade, em diferentes cenários, atendendo as necessidades da população, a qual servem com ética, eficiência, respeito e cordialidade.
São eles(as) que estão no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Segurança Pública, na Educação, Ciência e Tecnologia, nas Políticas Habitacionais, na Justiça, nos sistemas de gerenciamento de informações do país, na Cultura, na Proteção de Crianças e Adolescentes, no Sistema Prisional e em tantos outros serviços que atendem à população, em especial a mais vulnerável.
Não é congelando salários e proibindo reajustes (JÁ CONGELADOS HÁ ANOS e que não acompanham as perdas inflacionárias) ou de qualquer benefício remuneratório para servidores públicos, bem como proibindo a admissão ou contratação de pessoal, e, ainda, proibindo a realização de concursos públicos, atingindo quem é pilar de sustentação das políticas públicas que será possível combater a pandemia. E agora ainda terão de pagar também a conta do R$ 1,2 trilhão liberado aos bancos em meio à maior crise dos últimos cem anos?
Não é prejudicando a movimentação econômica e reduzindo o poder de compra e jogando o ônus da pandemia para os(as) servidores(as) públicos(as) que se resolve a situação da saúde.
Não ao congelamento salarial do(a)s Servidore(a)s publico(a)s!
O Brasil tem reservas financeiras e mecanismos legislativos para enfrentar a crise sem atacar trabalhadores. A revogação imediata da Emenda Constitucional 95 e do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que drenam recursos da saúde; a auditoria constitucional da dívida pública; a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas também previsto na Constituição seriam medidas de muito maior efetividade e justiça social do que tirar o dinheiro da sobrevivência de milhares de servidores.
Vote CONTRA o artigo 8 da Lei Complementar (PLP) de auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que punem os(as) servidores(as)!”
Lista de e-mails:
dep.abiliosantana@camara.leg.br, dep.abouanni@camara.leg.br, dep.acaciofavacho@camara.leg.br, dep.adolfoviana@camara.leg.br, dep.adrianaventura@camara.leg.br, dep.adrianodobaldy@camara.leg.br, dep.aecioneves@camara.leg.br, dep.afonsoflorence@camara.leg.br, dep.afonsohamm@camara.leg.br, dep.afonsomotta@camara.leg.br, dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br, dep.airtonfaleiro@camara.leg.br, dep.ajalbuquerque@camara.leg.br, dep.alanrick@camara.leg.br, dep.alceumoreira@camara.leg.br, dep.alcidesrodrigues@camara.leg.br, dep.alesilva@camara.leg.br, dep.alencarsantanabraga@camara.leg.br, dep.alessandromolon@camara.leg.br, dep.alexmanente@camara.leg.br, dep.alexsantana@camara.leg.br, dep.alexandrefrota@camara.leg.br, dep.alexandreleite@camara.leg.br, dep.alexandrepadilha@camara.leg.br, dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br, dep.alexisfonteyne@camara.leg.br, dep.aliceportugal@camara.leg.br, dep.alielmachado@camara.leg.br, dep.alinegurgel@camara.leg.br, dep.alinesleutjes@camara.leg.br, dep.aluisiomendes@camara.leg.br, dep.amaroneto@camara.leg.br, dep.andreabdon@camara.leg.br, dep.andredepaula@camara.leg.br, dep.andreferreira@camara.leg.br, dep.andrefigueiredo@camara.leg.br, dep.andrefufuca@camara.leg.br, dep.andrejanones@camara.leg.br, dep.angelaamin@camara.leg.br, dep.antoniobrito@camara.leg.br, dep.arlindochinaglia@camara.leg.br, dep.arnaldojardim@camara.leg.br, dep.aroldomartins@camara.leg.br, dep.arthurlira@camara.leg.br, dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br, dep.assiscarvalho@camara.leg.br, dep.atilalins@camara.leg.br, dep.atilalira@camara.leg.br, dep.augustocoutinho@camara.leg.br, dep.aureacarolina@camara.leg.br, dep.aureoribeiro@camara.leg.br, dep.bacelar@camara.leg.br, dep.baleiarossi@camara.leg.br, dep.beneditadasilva@camara.leg.br, dep.benesleocadio@camara.leg.br, dep.betofaro@camara.leg.br, dep.betopereira@camara.leg.br, dep.betorosado@camara.leg.br, dep.biacavassa@camara.leg.br, dep.biakicis@camara.leg.br, dep.bibonunes@camara.leg.br, dep.bilacpinto@camara.leg.br, dep.biradopindare@camara.leg.br, dep.bocaaberta@camara.leg.br, dep.bohngass@camara.leg.br, dep.boscocosta@camara.leg.br, dep.boscosaraiva@camara.leg.br, dep.brunafurlan@camara.leg.br, dep.cacaleao@camara.leg.br, dep.camilocapiberibe@camara.leg.br, dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br, dep.capitaoaugusto@camara.leg.br, dep.capitaowagner@camara.leg.br, dep.carlazambelli@camara.leg.br, dep.carlosbezerra@camara.leg.br, dep.carloschiodini@camara.leg.br, dep.carlosgomes@camara.leg.br, dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br, dep.carlosjordy@camara.leg.br, dep.carlossampaio@camara.leg.br, dep.carlosveras@camara.leg.br, dep.carloszarattini@camara.leg.br, dep.carmenzanotto@camara.leg.br, dep.carolinedetoni@camara.leg.br, dep.cassioandrade@camara.leg.br, dep.celinaleao@camara.leg.br, dep.celiomoura@camara.leg.br, dep.celiosilveira@camara.leg.br, dep.celiostudart@camara.leg.br, dep.celsomaldaner@camara.leg.br, dep.celsorussomanno@camara.leg.br, dep.celsosabino@camara.leg.br, dep.cezinhademadureira@camara.leg.br, dep.charlesfernandes@camara.leg.br, dep.charllesevangelista@camara.leg.br, dep.chicodangelo@camara.leg.br, dep.chiquinhobrazao@camara.leg.br, dep.christonietto@camara.leg.br, dep.christianedesouzayared@camara.leg.br, dep.christinoaureo@camara.leg.br, dep.clarissagarotinho@camara.leg.br, dep.claudiocajado@camara.leg.br, dep.cleberverde@camara.leg.br, dep.coronelarmando@camara.leg.br, dep.coronelchrisostomo@camara.leg.br, dep.coroneltadeu@camara.leg.br, dep.cristianovale@camara.leg.br, dep.davitoria@camara.leg.br, dep.dagobertonogueira@camara.leg.br, dep.damiaofeliciano@camara.leg.br, dep.danielalmeida@camara.leg.br, dep.danielcoelho@camara.leg.br, dep.danielfreitas@camara.leg.br, dep.danielsilveira@camara.leg.br, dep.danieltrzeciak@camara.leg.br, dep.danieladowaguinho@camara.leg.br,
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