Em recente manifestação a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação declarou defesa ao texto do Arcabouço Fiscal aprovado recentemente no Senado Federal. Trata-se de uma postura que opta por blindar o governo petista ao invés defender os interesses da categoria.

O projeto do Arcabouço Fiscal proposto pelo governo Lula defende a manutenção de uma política de austeridade, de retirada de recursos da educação, da saúde, da assistência e demais serviços públicos em nome da manutenção do pagamento dos juros e todos os encargos da Dívida Pública. O projeto é uma substituição ao Teto de Gastos que pouco se diferencia dele, racionalizando uma medida que já era restritiva e dando seguimento ao processo de desmonte do Serviço Público, favorecendo as parcerias publico-privadas e privatizações.

Neste sentido, é importante e decisivo que todas as entidades sindicais, representativas de classe, tenham autonomia frente ao governo para defender os interesses dos trabalhadores e a defesa dos serviços públicos, pois se for aprovado na Câmara dos Deputados, a lei forcará o governo a reduzir os mínimos constitucionais dos orçamentos da saúde e da educação, implicando em menos recursos para essas áreas. Isso traz a emergência da luta contra a aprovação do Arcabouço Fiscal, e mais do que isso, a retirada de toda a legislação que privilegia os rentistas e o mercado financeiro, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Regra de Ouro, e o Teto de Gastos.

A CNTE deveria empregar suas energias naquilo que realmente interessa aos trabalhadores da educação: a luta e pelo pagamento do piso do magistério nas carreiras, e pela revogação total do Novo Ensino Médio.