Correio Braziliense

O aumento das receitas da União em 2013 tem pela frente outro obstáculo, além da necessidade de a economia crescer no mínimo 4%. Os servidores da Receita Federal prometem manter o boicote à máquina de arrecadação, para pressionar o governo a dar aumento salarial maior que os 15,8% que foram concedidos à maioria do funcionalismo, para vigorar entre 2013 e 2015.

Desde agosto, quando decretou “estado de greve”, a categoria faz a chamada operação crédito zero, deixando de lançar tributos apurados em fiscalizações. Com isso, a cada mês, deixam de entrar nos cofres da União cerca de R$ 3 bilhões, nas estimativa^de Delarue. Até o final do ano, serão aproximadamente R$ 18 bilhões a menos.

“Posso afirmar com toda certeza que o acréscimo de R$ 23,8 bilhões da arrecadação não se realiza. O governo precisa de aumento de arrecadação e de eficiência. E para isso tem que negociar conosco”, avisou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue.

Além disso, ressaltou o dirigente, existem outros efeitos de ordem prática. “Pela falta de julgamento dos procedimentos adminstrativos e da repressão à sonegação, há uma piora na percepção de risco do sonegador. O contribuinte simplesmente deixa de pagar os impostos”. Segundo Delarue, não é possível afirmar que o orçamento apresentado pelo relator do Comitê de Receitas do PLO2013 é uma peça de ficção, mas, para ele, nada na economia aponta crescimento nesse ritmo.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator do PLO 2013, disse que é muito difícil mensurar o impacto dos créditos não registrados durante a greve dos auditores. Mas ele avalia que os mais afetados são os que estão no Refis da crise (programa de renegociação de dívidas com a União, com desconto de juros e multas). “Esse é um terreno mais pantanoso. Os débitos são pagos em condições vantajosas”, observou Puty.