Correio Braziliense

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai enquadrar os bancos que não padronizaram as tarifas bancárias e não estão oferecendo aos correntistas os pacotes pré-estabelecidos pelo Banco Central (BC) em julho. Segundo a titular da secretaria, Juliana Pereira, a maior parte das instituições financeiras — públicas e privadas — estão, em alguma medida, descumprindo a determinação do BC. Diante da situação, o Ministério da Justiça enviou ontem ofício convocando as empresas para uma reunião na segunda semana de novembro. O objetivo é estabelecer um acordo e evitar, dessa forma, que o desrespeito ao consumidor vá parar na Justiça.

Desde julho, os bancos são obrigados a oferecer quatro pacotes-padrão aos clientes, além de uma alternativa com um mínimo de serviços gratuitos e padronização nas contas de depósito. Com isso, o Ministério da Justiça objetiva dar mais transparência às transações bancárias, permitindo ao consumidor comparar o produto com outros ofertados no mercado. “Grande parte das reclamações dos consumidores no BC é em relação às tarifas bancárias”, explicou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliva.

Situação ruim

Ainda em julho, a Senacon notificou as instituições financeiras e pediu informações sobre como os pacotes estão sendo oferecidos ao consumidor. “Nós já analisamos a situação e ela não está nada boa para os bancos. Pode escrever em letras garrafais, eles não estão cumprindo as normas do setor”, afirmou Juliana ontem durante um congresso de seguradoras em Brasília, o Conseguro.

O problema, segundo explicou o diretor do DPDC, nem sempre está no descumprimento das regras que regulamentam o fornecimento dos dados, mas na transparência. “Fizemos monitoramento da página eletrônica porque os dados podem estar lá escondidos e não é essa a intenção”, explicou Oliva. “Existem bancos que melhoraram, mas outros não informam o cliente com a clareza clara que nós desejamos”, completou.

A expectativa com a reunião, segundo a assessoria de imprensa da Senacon, é estabelecer um acordo. Para isso, convocou os sete maiores bancos do país e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Se não houver uma solução, a secretaria vai instaurar um processo contra as instituições financeiras.