Ontem, dia (14/04/2020), a Câmara Federal debateu e votou o Programa Verde e Amarelo. A Medida Provisória 905 (MP 905) – onde por decreto no dia 11 de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro instituiu a criação de uma carteira de trabalho especial, com pretexto de criar mais oportunidades de trabalho para a juventude, porém, aumentando a exploração e retirando direitos, alterando cerca de 60 cláusulas da CLT.

Os trabalhadores perceberam que durante esses 3 meses em que a MP 905 esteve instituída não houve nenhuma melhora para a classe, nem o prometido crescimento no número de empregos para a juventude. Apenas o aprofundamento da recessão econômica provocada pela política desastrosa de Paulo Guedes.

Entre os ataques, destacamos:

– O parcelamento do 13ª salário e o Proporcional de Férias no final do mês;

– Indenização sobre o FGTS será de 20%;

– Alíquota mensal do FGTS será de 2%;

– Não há indenização na extinção antecipada do contrato;

– Poderá ter seguro privado de acidentes pessoais, com cobertura para morte acidental e danos corporais, estéticos e morais e, se houver seguro privado, o adicional de periculosidade será de 5% sobre o salário-base;

– O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição permanente do trabalhador (assim considerada a exposição que corresponda ao período de, no mínimo, 50% da jornada).

Depois de muita discussão, tentativas de obstrução da votação, o resultado final foi a aprovação na Câmara Federal de 322 votos favoráveis e 153 contra.

Nos destaques, foi retirada a redução da alíquota de 8% da arrecadação do FGTS para 2%, assim como a normalização do domingo trabalhado sem remuneração extra.

A MP 905 segue para o Senado, onde tem que ser votada até o dia 20 de abril, caso aprovada, deve ser sancionada pelo presidente para manter sua validade.

A classe trabalhadora brasileira está aprendendo uma dura lição. Mesmo em uma situação de emergência, diante de um cenário catastrófico de luta contra a Pandemia do COVID – 19, a burguesia não abre mão de através de seus representantes no Congresso, consolidar mais um golpe contra seus direitos trabalhistas.

Precisamos mobilizar a classe nas redes sociais, pressionar virtualmente os Senadores para que não votem essa farsa nos próximos dias. Seguiremos mobilizando e agitando as trabalhadoras e trabalhadores, pois na luta de classes não existe trégua. Ou nos mobilizamos e fazemos pressão ou a burguesia ira aumentar a precarização no mundo do trabalho.

UNIDADE CLASSISTA! FUTURO SOCIALISTA!