CSP Conlutas

Crédito: Antônio Cruz/ABr

A mobilização feita pela CSP-Conlutas e demais Centrais Sindicais conseguiu barrar a votação do PL 4330, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto não será mais votado nesta instância. Entretanto, irá diretamente para a votação na Câmara, e em seguida no Senado.

A partir da próxima semana o tema passará pela mesa da Câmara, mas, para ser votado, terá que entrar na pauta. Representantes do PSDB e PMDB já se adiantaram e estão pedindo caráter de urgência urgentíssima na votação. Por isso, a mobilização deve continuar.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, “essa é uma vitória importante, mas parcial, porque a pauta não foi arquivada”, alertou.

A Central tem realizado uma campanha intensa pela rejeição e arquivamento do projeto.

Uma delegação da CSP-Conlutas, junto com outras centrais sindicais, fez pressão na Câmara contra o PL 4330. “Exigimos o arquivamento desse projeto que prejudica e precariza os trabalhadores, por isso, estamos mobilizados”, destacou, Mancha.

Na terça-feira (3), num ato de truculência, a Polícia Legislativa tentou impedir sindicalistas que acompanhar a sessão da CCJ que poderia votar o PL 4330. Chegou a levar preso um dos diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Renato Junior de Almeida, que foi liberado em seguida.

Ataque – Se aprovado, o PL 4330, consolidaria a terceirização e abriria caminho para o aprofundamento dos ataques aos direitos trabalhistas. Com a aprovação deste projeto, estará regulamentada a terceirização em atividades essenciais de empresas públicas e privadas, acabará a “responsabilidade solidária” (que transfere à empresa contratante a obrigação de garantir os direitos trabalhistas caso sejam desrespeitados pela contratada), e não garante a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos.

De acordo com Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos trabalhistas, julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação.

A ministra do TST, Katia Arruda, durante evento realizado em maio deste ano, explicou os problemas da terceirização. “Para se ter uma ideia do tamanho do problema, na Petrobras são 295 mil terceirizados e só 76 mil trabalhadores diretos, mas os acidentes de trabalho alcançam principalmente os trabalhadores terceirizados”, em matéria publicada no site do TST.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. Esses trabalhadores também

enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria.

O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos.

Ainda segundo o departamento, Existem cerca de 10 milhões de terceirizados no Brasil hoje, o que representa praticamente um terço dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.