Crédito: Kaosenlared

O acordo sobre as medidas anunciadas é apenas o precursor do infinitamente pior que virá com o “novo acordo” até junho de 2012.

O novo Memorando de empobrecimento que foi aprovado pelo Parlamento, inclui as seguentes medidas:

1. Salários

— Redução de 22% dos salários mínimos (Convênio Coletivo Geral Nacional, convênios setoriais e profissionais).

— Para os recém empregados no mercado de trabalho, se prevê, além da redução de 22%, uma redução adicional de 10% no salario básico. Ou seja, um corte de 32%.

— Abolição dos convênios coletivos setoriais.

— Congelamento de todos os salários até 2015.

— Conversão dos convênios de trabalho por tempo integral em convênios de trabalho por tempo parcial, por escolha do patrão.

— Congelamento do incremento salarial automático baseado em tempo de contribuição até que se reduza o seguro-desemprego abaixo de 10%. Em essência isto significa sua eliminação.

— Os convênios de negociação coletiva terão uma duração de três anos, no máximo.

— Todos os convênios coletivos que se aplicam hoje, expirarão um ano depois da adoção do novo Memorando.

— Revisão do Convênio Coletivo de Trabalho Geral Nacional até o final de julho, para alinhar o salário básico com o dos países rivais (Portugal, Turquia, Europa Central e o Sudoeste da Europa).

— Eliminação do recurso unilateral à arbitragem.

2. Aposentadorias/Pensões e cotizações à Seguridade Social

— Redução das aposentadorias/pensões para 300 milhões de euros ao ano. Esta redução afetará tanto as aposentadorias/pensões básicas como as aposentadorias/pensões auxiliares.

— Novos cortes nas aposentadorias básicas dos fundos de pensão que se aplicarem a partir de 01/01/2012.

— Até maio de 2012 se procederá a fusão dos fundos auxiliares e a elaboração de um estudo “com um fator de sustentabilidade que ajustará os benefícios para eliminar rapidamente os desequilíbrios em casos que surjam no futuro”. Isto dará lugar a novos cortes nas pensões auxiliares e no seguro-desemprego.

— Redução de 2% nas cotizações à Seguridade Social por parte dos patrões através da abolição das contribuições para a Organização de Habitação Operária e prestações sociais. As respectivas organizações serão fechadas pelo governo.

— Nova redução de 3% nas contribuições dos patrões ao Instituto de Seguridade Social (o maior fundo de pensões) a partir de 01/01/2013.

3. Funcionários públicos – Antigas empresas estatais – Bancos

— Abolição do emprego permanente nas antigas empresas estatais e bancos estatais, além de redução dos salários dos trabalhadores.

— Novas demissões de 15.000 de empregados no setor público em 2012 através da “reserva laboral”.

— Diminuição dos contratados no setor público mediante a não renovação de seus contratos.

— Redução de 636 milhões de euros nos salários dos empregados no setor público que recebem nominas especiais até finais de junho de 2012.

— Novas reduções nos salários dos empregados públicos mediante a revisão das escalas salariais.

— Supressão de 150.000 empregos públicos até 2015, e contratação de 01 funcionário para cada 5 demissões.

— Redução do número de estudantes nas academias (militar e policial) que garanta o emprego automático no setor público.

— fechamento de organizações e entidades públicas até junho de 2012.

4. Medidas adicionais para 2012

— Redução de 1,1 mil milhões de euros no setor de saúde e dos gastos farmacêuticos.

— Corte de numerosos benefícios sociais mediante a imposição de critérios baseados nos ingressos de mão-de-obra.

— Redução dos subsídios para as famílias numerosas.

— Redução dos gastos de funcionamento e de consumo do setor público por 300 milhões de euros.

— Corte de 200 milhões de euros de subvenções a entidades sob supervisão dos ministérios da Educação e da Cultura.

— Redução de 50 milhões de euros do fundo para as horas extras dos médicos nos hospitais.

— Nova redução no programa de investimentos públicas em 400 milhões de euros.

— Redução dos gastos militares para a defesa do país.

— Novo sistema de impostos a partir de junho de 2012 que vai a suprimir uma série de isenções de impostos para setores dos trabalhadores, e por outro lado, maiores isenções de impostos para o grande capital.

Devemos rechaçar os mitos sobre a crise

O ataque contra as conquistas operárias e populares lançado pelos memorandos, tanto o do dia 12/2/12, como do Memorando 01 (2010) e o chamado Programa a Meio Prazo, não é algo novo. Se trata de medidas descritas claramente nos Tratados, tanto de Maastricht como da “Estratégia para a Europa de 2020”, aprovadas por todos os governos da UE, antes da crise. Se trata de uma crise do próprio sistema capitalista, e não da dívida, como sustentam vários burgueses e oportunistas. A crise capitalista é o motivo e a oportunidade de impor as já predeterminadas e necessárias medidas reacionárias para a competitividade e a rentabilidade dos monopólios europeus. Estas medidas têm como objetivo urgente abaratar a força de trabalho e erradicar de modo massivo às pequenas e medias empresas.

Sem mudanças radicais na economia e no poder, hoje sob o domínio dos monopólios capitalistas na UE, não pode haver solução favorável aos povos, como sustentam as forças oportunistas, SYN/SYRIZA e as forças do PIE. Os supostos fundos a favor do povo, a humanização utópica do Banco Central Europeu, os vários empréstimos que serão pagos de novo pelos povos, mediante os eurobônus, ou mediante a renegociação que propõe o PIE, ou por meio da separação da dívida pública em seções legais e ilegais são propostas de gestão a serviço da rentabilidade capitalista e incriminam o povo. Por isso devem ser rechaçadas.

A resposta do KKE e do movimento operário classista

A responsabilidade recai sobre o povo. É necessário prevenir o pior. Para tanto, na orientação do movimento popular, isso deve significar a derrubada do poder capitalista, e a única saída é o poder popular operário com a retirada da Grécia da UE e o cancelamento unilateral da dívida. Não há outra solução para o povo. Neste curso de intensificação da luta de classes, a derrocada do governo e as eleições podem significar um avanço na luta de classes, em benefício do povo, sob condição de que se converta em arma para provocar uma maior ruptura no sistema político.

Somente a ação comum com o KKE pode servir aos interesses do povo. Uma política a favor do povo pode existir somente no poder popular. Porém, hoje em dia isto não é suficiente. Necessitamos que cada operário, cada trabalhador, deixe de considerar-se apenas um votante. Necessita de ação, contribuição diária nos sindicatos, nos comitês de luta, nos centros de trabalho, nos Comitês Populares, sobre qualquer problema do povo para que se dê uma resposta concreta à ofensiva antipopular, com qualquer meio, até a confrontação final pelo poder.

Fonte: http://es.kke.gr/news/news2012/2012-02-16-metra

Tradução: Daniel Oliveira (PCB – Partido Comunista Brasileiro)