Nota Fração Estadual UC Apeoesp

A Secretaria de Educação, como já apontava desde a nomeação do empresário Renato Feder ao cargo chefe da pasta, tem sido uma das principais trincheiras de avanço do atual governo do Estado de São Paulo. Buscando, por um lado, diferenciar-se das lideranças da direita paulista psdbista e, por outro, colocar em marcha as pautas fascistas e neoliberais que defende, o governador Tarcísio de Freitas tem assinado uma série de decretos que em nada mudam a política de ataques dos governos paulistas historicamente. Em alguns casos, na verdade, assumiu o compromisso de aprofundá-los, como no anúncio de sua oposição ao fim do programa de instauração das escolas cívico-militares, na montagem de um verdadeiro aparato de monitoramento dos professores e o novo modelo de Ensino Médio na rede estadual de ensino, como segue.

A Reforma do Ensino Médio – que, diga-se de passagem, Tarcísio é favorável – implantada inescrupulosamente por João Dória e seu secretário de educação Rossieli Soares durante a Pandemia de Coronavírus provou-se uma farsa. O ensino diluído em “trilhas” de formação parcelada apenas aprofundou ainda mais as desigualdades educacionais em nosso estado, sendo incapaz de oferecer qualquer tipo de resposta ou defesa. Entretanto, a negação do direito à educação integral e de qualidade e o mito – cada vez mais comprovadamente irreal – da possibilidade de escolha da trilha parecem ser as bandeiras de luta do atual governo.

Nas prévias do retorno do recesso escolar, a Secretaria de Educação apresenta às equipes gestoras das unidades escolares (UEs) a “Nova” Matriz Curricular dos Itinerários Formativos – mais uma vez sem a participação das comunidades escolares, mais uma vez gerando incerteza dentre os/as professores/as da rede. Tal plano institui a oferta de escolha de apenas duas opções de trilhas formativas: uma referente aos campos de Linguagens e Ciências Humanas e Sociais, guiada pelas habilidades Liderança, Mídias Digitais, Oratória, Geopolítica e Filosofia e Sociedade Moderna; a segunda referente às Ciências da Natureza e Matemática, abarcando Empreendedorismo, Robótica, Química Aplicada, Biotecnologia e Programação.

Além da clara falta de seriedade que trata das Linguagens e Ciências Humanas e Sociais, explicitada na superficialidade das propostas, o governo não aponta o mínimo de condições de aplicabilidade com qualidade das propostas referentes às Ciências da Natureza e Matemática. A passos largos mostra-nos como a extrema-direita pensa a escola como propagandista da ideologia mercadológica e de formação de mão-de-obra desqualificada.

Ademais, o direito de professores e professoras se manterem em apenas uma escola sempre foi uma bandeira de fundamental importância. Assim, ao invés de avançarmos, a diminuição e eliminação de disciplinas aponta a degradação das condições de trabalho docente, obrigando os trabalhadores a saírem da escola em que lecionam, às vezes há décadas, para ficarem num “ping pong” em várias escolas, sem direito, inclusive, a auxílio transporte e alimentação. Como garantir a qualidade do ensino sob tais condições e matriz curricular? Como garantir o emprego e renda dos/das milhares de professores/as do EM em suas UEs?

Engana-se quem pensa que Tarcísio e Feder deixam pontas soltas.

Quando se trata, por fim, do cumprimento do currículo, o governo foi capaz de criar um verdadeiro aparato de controle e assédio sobre os professores, atacando frontalmente o direito à liberdade de cátedra. Com frouxas margens de adaptação, a partir de agora as Diretorias de Ensino terão o monitoramento total do trabalho docente, acompanhando desde o preenchimento síncrono dos Diários de Classe até o conteúdo e a forma de abordagem deste durante as aulas. Criou-se, assim, o Departamento de Monitoramento das Plataformas Digitais para a coerção dos professores dentro e fora de sala de aula.
A proposta de Tarcísio aprofunda ainda mais, por um lado, a degradação das condições de trabalho e a garantia de emprego dos professores – efetivos ou não -, e, por outro, os ataques à formação integral e de qualidade da classe trabalhadora. Esse governo é inimigo da educação e, principalmente, do pobre. Não podemos confiar em nada que propõem.

Pela urgente revogação do Novo Ensino Médio!
Pela construção de uma educação democrática, laica e de qualidade!
Pela construção da Escola Popular!

Fração Estadual UC Apeoesp