Nas Américas, assassinatos e agressões contra profissionais da mídia seguem preocupantes
Pátria Latina
Diante de sérios casos de violência registrados contra jornalistas recentemente, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançou um informe com padrões internacionais e melhores práticas nacionais para prevenir, proteger e lutar contra a impunidade de crimes contra esses profissionais. A orientação é dada através do documento “Violência contra jornalistas e trabalhadores de meios: padrões interamericanos e práticas nacionais sobre prevenção, proteção e procuração da Justiça”
O informe aponta avanços e desafios dos programas e mecanismos de proteção e prevenção de violência contra jornalistas que, hoje, são desenvolvidos em vários países americanos. Debate também as obrigações dos Estados no combate a esse tipo de violação de direitos contra profissionais da mídia em contextos de manifestações públicas e situações de alto conflito social. O documento da CIDH destaca, ainda, desafios específicos no combate à violência contra mulheres jornalistas. São oferecidas, também, recomendações específicas para melhorar a proteção de jornalistas e a luta contra a impunidade dos crimes cometidos.
“O assassinato de jornalistas e membros de meios de comunicação constitui a forma de censura mais extrema. (…) O exercício jornalístico só pode efetuar-se livremente quando as pessoas que o realizam não são vítimas de ameaças nem de agressões físicas, psíquicas ou morais ou outros atos de hostilidade”, destaca o documento. “Tais ações não só vulnerabilizam de um modo especialmente drástico a liberdade de pensamento e expressão da pessoa afetada como afetam a dimensão coletiva deste direito”, complementa.
Segundo a CIDH, os atos de violência cometidos contra jornalistas ou outras pessoas que trabalham nos meios de comunicação e estão vinculados à sua atividade profissional violam o direito dessas pessoas de expressarem e estabelecerem ideias, opiniões e informações. Além disso, a Comissão salienta que os casos atentam contra os direitos dos cidadãos/ãs e das sociedades em geral de buscarem e receberem informações e ideias de qualquer natureza.
Assim, a CIDH considera que um ataque contra um jornalista é um atentado contra o direito a ter opiniões e participar em debates públicos, essenciais em uma democracia. “Quando tais delitos ficam impunes, issofomenta a reiteração de atos violentos similares e pode resultar no silenciamento e na autocensura dos e das comunicadoras”, destaca.
Contexto nas Américas
Para dar resposta a esse contexto, alguns Estados americanos têm aumentado as garantias legais para o exercício do jornalismo nas últimas décadas, incluindo a incorporação de medidas e a criação de programas especializados de proteção. Além disso, têm implementado iniciativas para o fortalecimento da independência e capacidade técnica do poder judicial, a criação de corpos de investigação e juízes especializados. Em outras nações, tais garantias se encontram seriamente comprometidas.
De acordo com o órgão, em muitas localidades das Américas, assassinatos e agressões graves contra profissionais da mídia seguem sendo particularmente preocupantes e não contam com medidas suficientes e adequadas para afrontar uma “dívida de justiça” com as vítimas. “Da mesma maneira, fenômenos como o aumento de grupos altamente violentos de delinquência organizada (que não só amedrontam a população como têm a capacidade de atemorizarem e infiltrarem-se entre as próprias autoridades) têm ameaçado, de maneira muito preocupante, o exercício do jornalismo”, aponta a CIDH.