Um olhar mais atento sobre os argumentos que tentam vender o peixe das OSs
Sidserv-Santos-SP
O prefeito lançou uma cartilha muito bem elaborada, e bem cara também, sob o título”Organizações Sociais e Gestão Compartilhada”, com a clara finalidade de criar uma opinião favorável à terceirização dos serviços públicos para as OSs. Quem não tem conhecimento prévio dos enormes problemas provocados por essas empresas em todo o Brasil, ao dar uma folheada na cartilha marqueteira pode tornar-se defensor imediato desse tipo de terceirização.
Toda a argumentação apresentada leva o leitor a “comprar” a terceirização como necessária e benéfica para a cidade. Como já sabemos o que está por trás desse tipo de propaganda interessada e custeada com dinheiro público, decidimos apresentar fatos que a cartilha não revela.
Página 3 – “MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA”
“Neste cenário, uma das mais importantes ações é a parceria com organizações sociais (OS) para a gestão compartilhada de unidades e serviços, o que resultará principalmente na ampliação e melhoria da qualidade dos atendimentos em várias áreas.”
O que a cartilha não revela: Não é gestão compartilhada e sim repasse de dinheiro público sem controle. Para haver fiscalização do dinheiro repassado às empresas seria necessário a realização de auditorias periódicas nas mesmas, mas nem o Tribunal de Contas pode entrar nas OSs, já que elas não são empresas públicas. A OS se limita a entregar relatórios que ela mesma faz. É a raposa tomando conta do galinheiro.
Página 5 – “UM NOVO MODELO DE GESTÃO”
“…com ênfase na universalização, qualidade, inovação e eficiência do atendimento à população”
O que a cartilha não revela: Universalização, qualidade, inovação e eficiência do atendimento à população são termos utilizados para iludir o leitor. Na prática das OSs, o que se observa é o inverso, e com gasto de dinheiro público superior ao necessário nos serviços prestados diretamente pela gestão pública. Basta dizer que elas não precisam fazer licitação nas compras e repassam os gastos para o município.
Página 9 – “O QUE SÃO AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)”
“Os serviços precisam ser prestados da mesma forma como são executados pelo Poder Público: contínuos, submetidos a controle e fiscalização, e gratuitos.”
O que a cartilha não revela: Na vida real é o oposto disso: há muita descontinuidade dos serviços (vide ocorrido em Cubatão e Peruíbe), não é possível fazer controle de custo/ benefício e a “gratuidade” sai bem cara para a população.
Página 10 – “EXPERIÊNCIAS BEM-SUCEDIDAS”
“Por todo o Brasil, há inúmeras experiências bem-sucedidas de parcerias da Administração Pública com OS. Em Santos, um dos exemplos é a AME (Ambulatório Médico de Especialidades), do governo estadual, administrado desde 2010 por uma OS, por “duplicando o número de atendimentos e tornando-se referência na Baixada Santista.”
O que a cartilha não revela: O governo estadual nunca apresentou comparativos entre o custo do serviço direto e o terceirizado. Em outros hospitais estaduais terceirizados já se constatou gigantescos desequilíbrios financeiros provocados pela terceirização. Quanto à duplicação dos atendimentos, nada foi feito por benevolência da OS e sim com aumento da despesa bancada pelos cofres do estado. Se o governo está gastando mais, por que não duplicou o atendimento no serviço direto? Já pretendiam repassar a bolada para a OS que iria administrar o AME?
Página 11 – “COMO FUNCIONA O PROGRAMA”
“A direção do Programa Municipal de Publicização cabe à Comissão Municipal de Públicização, que é composta por membros não remunerados: “
O que a cartilha não revela: Não remunerados? Mas são todos da cúpula do governo municipal, ligados ao Prefeito, e com altos salários. Além de ser uma comissão atrelada ao Prefeito, são responsáveis por aprovar tudo sobre as OSs e os contratos, assim fica fácil!
Página 17 – “PAPEL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO”
“Um dos requisitos essenciais à qualificação como Organização Social diz respeito à existência de um Conselho de Administração na estrutura da entidade, como seu órgão de deliberação superior.”
O que a cartilha não revela: Essa parte parece uma piada de mau gosto! A OS monta o conselho de administração do jeito dela, com participação da cúpula da prefeitura na composição, e isso é colocado na cartilha como se fosse uma coisa boa e importante para o munícipe. É demais!
Página 19 – “SELEÇÃO DAS ENTIDADES”
“A Comissão Especial de Seleção será composta por até 5 membros, e deverá ser formada somente por servidores municipais.”
O que a cartilha não revela: Outra manobra com as palavras: a tal comissão será composta por 5 servidores escolhidos a dedo pelo prefeito.