Derrotar a PEC da morte – 55 (241)! Resistir e construir o poder popular!

Coordenação Estadual da Unidade Classista – SC

 


A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 55 (que tramitou na Câmara dos Deputados sob o nº 241), estabelece um novo regime fiscal no país e define o valor máximo que o governo pode gastar com despesas primárias, que incluem a saúde e a educação, nos próximos 20 anos.
Se a PEC entrar em vigor em 2017, o orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido apenas da inflação anual. Nos anos seguintes, a regra segue sendo esta: repasse dos valores gastos no ano anterior acrescidos da inflação, sem nenhum valor a mais. Além de reduzir os investimentos sociais, caso a PEC 55 seja aprovada, o salário mínimo será diretamente afetado, e os aumentos serão no máximo para reposição de perdas inflacionárias, não havendo mais ganho real para os/as trabalhadores/as.
Não há outro caminho para os trabalhadores e as forças populares senão intensificar, nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e estudo, as lutas contra as medidas adotadas pelo governo Temer, tal como a PEC 55. De igual forma, projetos reacionários como a reforma do ensino médio e a falsamente denominada “Escola Sem Partido” (Escola sem pensamento crítico, na verdade), as reformas da previdência e trabalhista representam mais ataques e golpes contra os direitos dos jovens e trabalhadores.
É preciso garantir a construção democrática de um amplo Bloco de Lutas com as organizações políticas anticapitalistas e o movimento sindical e popular, por meio de um Encontro Nacional das Classes Trabalhadoras e do Movimento Popular capaz de elaborar um programa mínimo de lutas contra o capital.
Somente através de um processo unitário que coloque em movimento a frente anticapitalista e antiimperialista, será possível enfrentar o avanço da direita, derrotar politicamente o governo Temer e obter melhores possibilidades para a luta no rumo do poder popular e do socialismo no Brasil.
FORA TEMER!  RUMO À GREVE GERAL!

 

Santa Catarina, 29 de Novembro de 2016

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