A renúncia de nove auditores fiscais do trabalho (AFT’s) dos cargos de coordenação regional de combate ao trabalho escravo, ocorrida na quinta-feira (25/09), expôs um fato grave: a intervenção do ministro do trabalho – Luiz Marinho (PT) – no processo aberto contra a empresa JBS/Seara por uso de trabalho análogo à escravidão.

Na prática, a medida de Marinho impede a inscrição da JBS na “lista suja” do trabalho escravo, um cadastro do governo federal que torna públicos os dados de empregadores responsabilizados por auditores fiscais por essa prática.

A JBS foi responsabilizada por submeter dez pessoas a condições análogas à escravidão, no Rio Grande do Sul, em inspeção realizada em dezembro do ano passado. Segundo os AFT’s, os resgatados atuavam na coleta de frangos em granjas fornecedoras da empresa e tinham jornadas de até 16 horas diárias. A operação também identificou trabalho forçado e condições degradantes, bem como o uso do expediente de “servidão por dívida”, prática comum na chamada escravidão moderna.

Embora prevista na CLT, o ato de Marinho representa uma grave violação à Convenção 81 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante a independência técnica da fiscalização trabalhista. “Estamos diante de um precedente extremamente perigoso: empresas com grande porte econômico podem ter seus casos de trabalho escravo retirados da esfera técnica e transferidos para negociação política. Isso institucionaliza a impunidade seletiva e corrói toda a credibilidade do sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil”, afirmou em entrevista à Repórter Brasil na semana passada Luciano Aragão, procurador do Ministério Público do Trabalho. É de se notar que, desde a criação da lista suja, em 2003, nunca antes um ministro do trabalho havia feito intervenção em um processo por trabalho escravo – nem mesmo nos governos Temer e Bolsonaro! Coube a Luiz Marinho, filiado a um partido “dos trabalhadores”, lançar esse ataque inédito contra o trabalhador brasileiro!

A Unidade Classista denuncia e repudia mais esse ataque de Luiz Marinho e do governo “dos trabalhadores” contra os trabalhadores brasileiros. Entendemos que tal medida expõe as contradições de um governo “policlassista”, que coloca patrões e sindicalistas no mesmo balaio. Na hora da verdade, as relações espúrias entre governo e o grande capital sempre farão a balança pender para o capital, em prejuízo do trabalhador. Reafirmamos também que a contratação ainda pendente dos 900 fiscais do trabalho aprovados pelo Concurso Nacional Unificado de 2024, bem como o respeito à Convenção 81 da OIT, são o mínimo a ser feito em um país que já conta com recordes de acidentes de trabalho e outros abusos contra os direitos dos trabalhadores. Exigimos também a saída imediata de Luiz Marinho, um ministro do trabalho conhecido por desrespeitar os trabalhadores de seu próprio ministério. A classe trabalhadora não possui confiança nenhuma em um ministro da escravidão.

FORA LUIZ MARINHO, MINISTRO DA ESCRAVIDÃO!

PELA IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE TODOS OS 900 AFT’S APROVADOS NO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO!

PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CONVENÇÃO 81 DA OIT!

Eduardo Grandi – militante do Comitê de Base sindical da região do Vale do Itajaí – Santa Catarina