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O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp) foi notificado oficialmente na tarde da terça-feira (18) sobre a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça que proíbe que servidores em greve impeçam o acesso de detentos e funcionários aos presídios em transferências e saída para júris . Em caso de descumprimento, cada unidade sindical pode ser multada em R$ 100 mil por dia. Entretanto, o presidente do órgão, Daniel Grandolfo, afirma que o bloqueio para impedir as remoções continua.

“Mesmo com a entrega oficial da liminar, vamos continuar a greve nas penitenciárias com barreiras humanas, impedindo a transferência e remoção dos detentos. Sobre as visitas aos fins de semana, ainda iremos definir com a categoria como vamos proceder e se elas permanecem”, explica. A notificação foi feita durante a manifestação dos agentes em São Paulo.

Expedida pelo juiz Sérgio Serrano Filho, a decisão liminar estabelece que a ação dos sindicatos envolvidos na greve incentiva e inviabiliza “atos estatais necessários à boa administração do sistema carcerário e da Justiça Penal” e que impedir o acesso aos presídios impede “vários direitos dos detentos, que estão sendo privados de assistência jurídica e da família, do trabalho e do estudo”. “Tal situação de violação de direito alheio não se coaduna com o direito de greve”, completa o texto.

A greve dos agentes penitenciários do Estado entrou no décimo dia na quarta-feira (19) e tem adesão em 90% das unidades prisionais do Estado de São Paulo, ainda conforme o Sindasp. Durante a paralisação, apenas os serviços essenciais estão sendo realizados e as visitas foram liberadas no último final de semana, após acordo entre os sindicalistas.

Os sindicatos ligados ao movimento, entre eles o Sindasp, cuja sede fica em Presidente Prudente, participaram de uma reunião com representantes do estado no Palácio dos Bandeirantes, na capital, e decidiram por manter a greve, pois entenderam que as reivindicações não foram atendidas.

“Disseram que só negociariam se parássemos a greve e não aceitamos. Estamos organizando outra manifestação em frente à sede do governo para esta sexta-feira”, adianta Grandolfo.

Os servidores reivindicam diversos benefícios, entre eles, bônus para os profissionais, correção do auxílio-alimentação, fim do teto base, convocação remunerada durante a realização de blitz, redução das classes de carreira e bico legalizado.A única proposta feita pelo governo oferecia extinção de um nível com promoção imediata para todos os Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) – de oito para sete, pagamento de diárias especiais para 632 homens por dia, com limite de 10 diárias para cada servidor, e que os servidores integrantes das classes meio e de saúde, recebam adicional de periculosidade reajustado de R$ 179,00 para R$ 250,00.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que o Governo do Estado São Paulo mantém sua disposição de negociar com as entidades representantes dos agentes penitenciários e espera responsabilidade dos líderes do movimento na manutenção dos serviços essenciais determinados por lei.