Nota da UC sobre a greve do CPERS e o Pacote do Leite (PSDB): 51 dias de muita luta e resistência: uma crítica necessária

O Governador Eduardo Leite iniciou o ano de 2019, o primeiro de sua gestão, anunciando que faria uma “reforma” (desmonte) das carreiras do funcionalismo de nosso Estado. Começou, então, a preparar um pacote, que envolvia o fim das vantagens e benefícios que as diversas categorias conquistaram, a duras penas e muita luta, ao longo do século passado, algumas dessas conquistas em plena Ditadura empresarial-militar, como o Plano de Carreira do Magistério, e o Plano de Carreira dos Funcionários de Escola, conquista da luta dos funcionários no governo Olívio Dutra.

Leite declarou que faria uma verdadeira guerra aos sindicatos, o CPERS então rebateu: “Se é Guerra que ele quer, é Greve que ele vai ter.” No mês de abril, em Assembleia Geral, decidimos que ficaríamos em estado de greve até o momento em que o pacote fosse protocolado na Assembleia Legislativa, então, em 72 horas começaríamos a greve da categoria. Em novembro, o pacote foi protocolado e começamos a greve.

Essa mobilização foi uma das maiores que a categoria já fez em sua existência. Foram mais de 70% dos Trabalhadores(as) em Educação participando do movimento paredista. Em algumas regiões, como o Litoral Norte, houve momentos em que as cifras chegaram a 90%, e inclusive em escolas que nunca haviam sequer paralisado, a adesão foi de 100%. Mas, mesmo assim, com todo esse potencial e disposição de luta, a Direção Central e o Comando de Greve (salvo algumas exceções) apostou na conciliação e na negociação, nunca na radicalização. Esses setores apostaram também no Parlamento, como se ali estivesse a única possibilidade de salvação; ora, todos sabemos que nossos parlamentos são compostos em sua maioria por representantes das elites, sendo poucos os “nossos”.

A disposição de luta foi sendo gasta pela espera das ações do governo e pela pressão institucional. Em contrapartida, faltou formação para a base entender o tamanho da tragédia que se anunciava, e sair do campo do espontaneísmo. Acrescente-se que o sindicato não preparou a categoria para resistir ao corte do ponto – o Fundo de Greve (aprovado na assembleia que desfiliou o CPERS da CUT), ninguém jamais viu. A categoria, consequentemente, se sentiu desamparada pela sua instituição.

No dia 17/12, em assembleia, a categoria decidiu pela manutenção da greve, mas a Direção Central, no final, decidiu chamar nova assembleia para o dia 20, em São Leopoldo, para dar início ao fim do movimento, ocasião em que a greve foi suspensa sob o compromisso de que cada um voltaria ao trabalho e mobilizaria mais colegas para fazer uma “grande pressão” nos parlamentares nos dias de votação do pacote. Resultado: quase ninguém na praça. Os deputados da oposição tentaram barrar o Pacote de Maldades, mas eles “não contavam com a astúcia” da Direção Central, que fez um grande acordo com a bancada do MDB, sendo muito elogiada pelo Grupo RBS e por Frederico Antunes (PP), líder do governo na assembleia. A categoria, logo, se sentiu traída, não tanto pelo acordo, mas pela forma como se deu, pois em nenhum momento ela foi consultada, o que seria normal em um sindicato com democracia, quando a DC deveria por obrigação apresentar as propostas do acordo em uma assembleia geral, a fim de a categoria decidir o que fazer.

Não advogamos os acordos tripartites, entre sindicato, governo e representantes da classe burguesa, pois para nós o papel fundamental no mundo do trabalho, de resistência aos ataques contra os direitos adquiridos pelos trabalhadores, é feito pela própria classe, assumindo seu antagonismo em relação aos representantes do capital. Nesse momento de acirramento da luta de classes, apostar o futuro do funcionalismo na conciliação com a burguesia é uma ilusão e um erro. Somente a organização dos trabalhadores em educação, na radicalidade da luta, pode fazer frente contra a destruição das carreiras e da educação pública de qualidade. Em momentos como esse, não podemos negar na prática a luta de classes.

O Governo mostrou, mais uma vez, de que lado está, do lado dos ricos desse estado. Na proposta do quadro da Brigada Militar, ele recuou, pois, para a burguesia, a Segurança Pública é o único setor dos serviços públicos que deve ser preservado, a fim de protegê-la da justa indignação do povo.

É hora de reconstruir as formas de luta da classe!


Unidade Classista, janeiro de 2020.

Nota da UC sobre a greve do CPERS e o Pacote do Leite (PSDB): 51 dias de muita luta e resistência: uma crítica necessária
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