MP 881/19: ATAQUE CONTRA DIREITOS TRABALHISTA É APROVADO EM 1º TURNO NA CÂMARA FEDERAL

Na terça-feira (13/08), no mesmo dia em que estudantes e trabalhadores realizaram grandes atos contra a Reforma da Previdência e denunciavam o ataque a educação pública realizado pelo Programa Future-se, do Ministério da Educação. Deputados em Brasília votaram durante a noite para transformar em Lei a Medida Provisória 881/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica e apelidada de mini – reforma trabalhista. A MP foi aprovada em 1º Turno com um expressivo número de votos (345 favoráveis, 76 contra e apenas uma abstenção).

Após articulação realizada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) a MP foi desidratada e rifada pela oposição que exigiu em troca que para deixar que os trabalhos continuassem em troca da votação nominal de todos os votos e destaques.

Os destaques serão votados ainda no dia 14/08, a partir das 15h. Entre os pontos que permaneceram estão o fim da hora extra remunerada nos domingos, sendo que por mês o trabalhador terá 1 domingo de folga para cada 3 trabalhados, podendo substituir por uma folga no meio da semana.

Revogaram os artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como com relação aos bancários que poderão trabalhar aos sábados, professores e profissionais do telemarketing aos domingos e que estipulavam regras para anotações na carteira de trabalho.

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/08/13/camara-aprova-texto-base-minirreforma-trabalhista.htm

MP 881/19: ATAQUE CONTRA DIREITOS TRABALHISTA É APROVADO EM 1º TURNO NA CÂMARA FEDERAL