Tese da Unidade Classista para o X Congresso do CPERS-Sindicato 2019

UNIR A CATEGORIA PARA UNIR A CLASSE: O CPERS QUE PRECISAMOS


1.CONJUNTURA ESTADUAL

O governo Leite tem priorizado uma política visivelmente neoliberal, uma vez que não só desvaloriza a educação como também investe folgadamente nos setores da burguesia estadual, como o agronegócio e os empresários. Além do não pagamento do piso salarial ao magistério, referente à lei 11.738/08, da situação de sucateamento das escolas, promove a manutenção do atraso dos salários, que visa atender aos mais rasteiros interesses do mercado seguindo a linha do Banco Mundial. Estando igualmente consoante à política do governo federal, que atende primeiramente os interesses da burguesia em detrimento de investimentos em áreas importantes como saúde e educação: basta ver os atrasos nas verbas da educação e da saúde, aos banqueiros mantem a política de pagamento de juros em dia, além das desonerações de impostos concedidas ainda por Sartori aos grandes proprietários rurais, para constatar-se a consonância entre governo estadual e federal no tocante ao tratamento dispensado aos mais básicos serviços. Dessa forma, percebe-se a adequação do governo estadual à lógica neoliberal, uma vez que direciona tratamento privilegiado ao Capital, nesta época de crise do capitalismo, acentuando a contradição capital x trabalho, quando desvaloriza acentuadamente a classe trabalhadora, como o magistério estadual. Em vista disso, a luta de massas é a principal forma de denunciar essa política desigual e neoliberal do governo não se resumindo somente a uma luta por melhores condições de trabalho e valorização, mas a uma luta indireta contra o modelo capitalista de sociedade, uma vez que este se encontra no cerne da questão.

2. CONJUNTURA NACIONAL

Estrategicamente não somos pelas petições de direitos que buscam a inclusão social rebaixada dentro da ordem social capitalista. Não defendemos a cidadania e a democraciatomadas emprestadas ao ideário de 1789. Muito menos lutamos para vender a força de trabalho mais cara aos cassinos da burguesia. Também estamos convencidos de que não podemos desperdiçar energias depositando esperanças no sobrenatural. Somos pela humanização plena que só será possível com a emancipação da força de trabalho e o fim da sociedade de classes

Após seis meses de governo o Brasil vive uma crise política, e passa por uma forte crise econômica agravada pelo golpe dado em 2016. Os efeitos dessa crise são sentidos mais profundamente pela classe trabalhadora, que está vendo seus direitos (conquistados com muita luta) sendo tirados de uma forma tão cruel e tão rápida como nunca visto antes, através de reformas que vão precarizando o trabalho e dificultando o acesso a aposentadoria, penalizando ainda mais quem só tem a sua força de trabalho para vender.

A ultradireita representada pelo governo Bolsonaro é notadamente a responsável pela efetivação do projeto fascista representado pelos partidos e figuras políticas de extrema direita do país, que não se envergonham, e até mesmo se orgulham, de representar aqui o projeto da burguesia internacional. É uma política de total servilismo aos interesses dos EUA e da União Europeia, caracterizada pela entrega de nossos recursos naturais, nossa produção e nosso patrimônio, sem ter nenhum limite no processo de privatizações.

Na política externa, o governo é mais desastroso ainda, é o porta voz da agressão estadunidense contra a Venezuela, quer entregar Bases Militares para os EUA na Amazônia e já entregou a Base de Alcântara, em acordo que a torna praticamente uma propriedade estadunidense, atacam antigos aliados, tais como: os países do Brics, do Mercosul, países árabes, e da nossa América Latina que não estão alinhados com as políticas imperialistas dos EUA.

3. CONJUNTURA INTERNACIONAL

A atual crise econômica do capitalismo, que vem se desenhando desde os anos 90, tem caráter sistêmico e estrutural. É uma crise de superacumulação e de realização de mercadorias. Um dos principais fatores responsáveis por esta crise é a tendência dos grandes grupos econômicos promover desemprego em massa para compensar a tendência de queda nas taxas de lucro.. É, sem dúvida, uma crise profunda, que se estende por todo o mundo, dado o elevado grau de internacionalização do capitalismo. Já há uma forte recessão na economia mundial, que pode arrastar-se por muitos anos, já tendo produzido efeitos devastadores em diversos países. Esta crise mostra claramente a fragilidade e a decadência do sistema capitalista, pondo por terra seus pressupostos econômicos e ideológicos. Muitas empresas já promoveram um elevado número de demissões e outras, inclusive, já fecharam suas portas. No entanto, não se pode afirmar que se trate da crise final do capitalismo: antes da sua ruína final, este sistema tentará buscar alternativas. Além do mais, o capitalismo não cairá de podre. Terá que ser enfrentado e superado. O desenrolar da crise dependerá da sua condução política, mas sobre tudo da correlação de forças no conflito entre o capital e o trabalho, em âmbito mundial, e que tende a se acirrar. Assim, cabe às forças revolucionárias lutar para que as classes trabalhadoras assumam, organizadamente, o protagonismo do processo de luta, garantindo soluções que, ao mesmo tempo combatam os efeitos imediatos da crise, criem as condições para que se acumule – na contestação da ordem burguesa, na defesa de seus direitos e na obtenção de novas conquistas, na organização e na consciência dos trabalhadores – a força necessária para assumir a direção política da sociedade no caminho da superação revolucionária do capitalismo.  Mais do que nunca, está na ordem do dia a questão do socialismo. Fundamentalmente, a crise é resultante do acirramento das contradições do capitalismo, agravadas ainda mais pelas políticas neoliberais que prevalecerão na maior parte do mundo, nos últimos 20 anos. O capitalismo ainda pode buscar fôlego para se recuperar, mesmo em meio às suas contradições estruturais, como a tendência à concentração e à centralização do capital em grandes conglomerados mundiais, à financeirização e ao encolhimento relativo dos mercados consumidores. Mas esta tentativa de recuperação certamente deverá agravar as contradições e a luta de classes, na medida em que o capital terá que recorrer ao aumento da expropriação de mais-valia dos trabalhadores, da repressão e criminalização dos movimentos sociais e da agressividade das guerras imperialistas.  A burguesia toma iniciativas para defender seus interesses, utilizando-se dos aparelhos de Estado. Os governos de muitos países com peso na economia mundial, inclusive do Brasil, têm anunciado medidas de intervenção dos Estados para salvar empresas industriais e bancos à beira da insolvência e para incentivar o consumo. Também, anunciam medidas de natureza protecionista, visando garantir o nível de produção, manter e aumentar o nível de emprego interno, potencializando conflitos de interesses interburgueses. A adoção destas medidas põe por terra a onda neoliberal que prevaleceu no mundo nas últimas décadas. Sabemos, entretanto, à luz de Marx, que todas estas medidas são limitadas, voltadas para a defesa dos interesses do capital e não terão condições de retomar um alto padrão de acumulação.

Os governos e Estados capitalistas reagiram à crise capitalista transferindo enormes somas de dinheiro público para grandes empresas financeiras e industriais. Os trabalhadores, por seu lado, amargaram o desemprego e o aumento da miséria. Dados do próprio FMI indicam que 53 milhões de crianças em todo o mundo poderão morrer por causa dos efeitos da crise. Enquanto os Estados capitalistas em todo o mundo agiram para salvar os lucros das grandes empresas, os trabalhadores se debateram com o desemprego. Quem ficou na produção e não foi degolado pelo facão das demissões em massa, sente na pele o aumento da exploração, pois as empresas tentam recuperar os níveis de produtividade com número menor de trabalhadores.

A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem a barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Entretanto fica provado que todo Governo que tentar conciliar os interesses de classes antagônicas estará fadado ao fracasso, isso está acontecendo com os governos de corte popular, com destaque para a América Latina, porém os povos vêm resistindo e buscando construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta da heróica Cuba, que ficará na história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.

As possibilidades abertas de avanço da resistência popular na América Latina a um patamar superior de retomada da luta revolucionária no continente aliada às necessidades estratégicas do imperialismo em dominar reservas de recursos naturais, como água e petróleo, faz com que recrudesçam os ataques contra Cuba e o projeto bolivariano de Venezuela e Bolívia. O embargo econômico criminoso contra Cuba foi incapaz de derrotar a determinação do povo cubano em levar adiante seu processo de construção socialista. Diante disto montam-se farsas midiáticas e simulacros de movimentos de oposição financiados desde Miami para desestabilizar o regime. Mas, o povo cubano sabe que suas dificuldades não têm sido vãs e tem consciência que o fim do socialismo significa a derrota das conquistas sociais históricas na saúde, na educação, etc. Por isto resiste heroicamente e conta com a solidariedade dos trabalhadores no mundo todo.

4. SINDICAL – Unidade Classista para Unir o sindicalismo classista

A crise enfrentada pelas organizações do mundo do trabalho nas últimas décadas é uma crise de subjetividade combinada com uma crise de direção política. A perda das referências de classe sucumbidas sob os escombros do socialismo realmente existente no leste europeu atingiu de cima a baixo a classe trabalhadora levando um número significativo de dirigentes políticos e de massas a preconizar a inserção no jogo democrático” burguês como a única alternativa de solução dos problemas da classe. Muitos desses dirigentes se tornaram políticos de carreira, abandonando suas bases à própria sorte ou manietando-as as suas estratégias pessoais ou partidárias. O resultado foi o esvaziamento dos sindicatos, o distanciamento das direções de suas bases e a consequente burocratização.

No Brasil, a CUT foi forjada com o compromisso de construir o projeto de um novo sindicalismo: classista, democrático, combativo, independente do Estado, dos partidos e dos patrões; por um movimento sindical unitário, abrangente, solidário, internacionalista e de luta pelo socialismo.

A partir da filiação da CUT a CIOSL – Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (central sindical ligada à social-democracia européia) até nossos dias, a CUT distanciou-se completamente dos princípios que nortearam sua fundação. Hoje é elitista, conciliadora, burocrática, antidemocrática, submissa às verbas e à ideologia da CIOSL. Acabou-se a ilusão, a CUT hoje é mais um braço dos governos neoliberais, que tenta manobrar a luta dos trabalhadores para melhor servir aos interesses do grande capital internacional.

Nós construímos a UNIDADE CLASSISTA tendo como princípios fundamentais de nossa ação a organização da luta a partir dos locais de enfrentamento da classe contra o Capital e seu Estado, a independência dos trabalhadores em relação aos patrões e governos, a autonomia em relação aos partidos políticos, a formação como ferramenta que potencializa nossa ação, a solidariedade concreta da classe que rompe as cercas das categorias, dos vínculos de formalidade e das nações.

A Conlutas e os setores do Psol que romperam com a Intersindical no início de 2009 tentam através de seus chamados parecer que a unidade da classe pode dar-se de cima para baixo, entendendo o Movimento. Sindical como uma Burocracia Partidária.

Reafirmamos que embora tenhamos divergências no debate de reorganização do movimento, no que diz respeito ao método e ao tempo, tanto com a Conlutas, como com aqueles que romperam com a Intersindical e hoje se organizam como “Intersindical- instrumento de luta, unidade da classe e de construção de uma central”, isso não nos impedirá de seguir construindo a unidade na luta concreta da classe trabalhadora.

Mas a unidade não se constrói por vontade política, por intenções em discursos e muito menos com práticas oportunistas, como a que infelizmente os que estão na construção de Centrais para seus Partidos. Não será o uso indevido da palavra Unidade que, consolidará em importantes setores da classe trabalhadora, a visão classista que trará os trabalhadores para o enfrentamento ao Capital.

5. O CPERS

No nosso sindicato, esse processo de conciliação é desastroso para a luta da categoria dirigido pelas forças Cutistas, ainda não enfrentamos para valer o Governo Leite, o que se percebe é o afastamento da base da categoria com base em uma crítica relativa ao imobilismo da entidade. Segundo a visão Cutista – em boa medida orientada por um discurso despolitizado e de senso comum – o CPERS não deve investir na luta direta como a greve e sim na negociação com o governo e com o parlamento, deixando de lado os reais interesses da categoria. Nós da UC divergimos da direção e realizamos a crítica, é evidente que os compromissos político-partidários das sucessivas direções do CPERS têm obstaculizado as lutas da categoria, dando margem ao avanço do discurso despolitizado, muitas vezes liderado pela direita e pelos sucessivos governos que dizem que o “CPERS não representa mais a categoria”, que o “CPERS perdeu a legitimidade”, etc. Paradoxalmente esses mesmos setores acusam as direções de “banalizar o instrumento da greve”. Isto porque, mesmo com o esvaziamento e a burocratização da entidade, praticamente todos os anos temos tido algum tipo de mobilização e mesmo greves mais ou menos longas. Todavia, é preciso dizer, essas mobilizações têm se caracterizado por ações de vanguarda, como foi a greve de dezembro de 2009 que, mesmo que tenha obtido sucesso muito relativo (apenas adiou a ação do governo Yeda para 2010), foi marcada pelo vanguardismo e a antessala da traição de Tarso e o PT.

Urge uma política de formação sindical para sócios através do CPERS. Se num dado momento da história do CPERS, após grandes debates na categoria e muita luta interna, finalmente a categoria em assembleia aprovou a desfiliação da CUT significava a grande possibilidade de romper com o corporativismo e o peleguismo estabelecendo um tipo de organização e luta unificada do conjunto da classe. Todavia, a dinâmica política nacional, com a falência do PT na políticacooptando um grande número de líderes sindicais, muitos deles com trajetória anterior de combatividade, combinada a um processo acelerado de vinculação internacional dessa Central à social-democracia européia – esta completamente absorvida e comprometida com o capital – tornou a CUT uma central colaboracionista e pelega, haja vista sua trajetória dos últimos quinze anos que vai da participação nas câmaras setoriais do grande empresariado à indicação de quadros para ministérios dos governos , passando pela vergonhosa traição na Reforma da Previdência, para citar apenas uma. Ora, anos de trabalho de convencimento da importância de uma organização intercategorias foram pelo ralo em poucos anos, contribuindo fortemente para a despolitização da categoria

É preciso reafirmar, no entanto, que o fato de termos desfiliado o CPERS da CUT, não significa que sejamos pelo retorno ao isolamento sindical corporativista. Pelo contrário, defendemos veementemente a organização intersindical dos trabalhadores como única possibilidade de sucesso no enfrentamento ao capital e em defesa dos direitos da classe. Todavia, entendemos que esta organização intersindical deve ser resultado da unidade real nas lutas concretas da classe e não fruto da vontade e de acordos de ocasião de dirigentes e vanguardas político-partidárias. Não pode ser motivada pelas benesses financeiras advindas do Estado burguês via imposto sindical. Entendemos que a unidade intersindical da classe trabalhadora é uma grande obra que deve ser construída sobre sólidos alicerces político-ideológicos e cimentada com um forte compromisso de classe, sob pena de se tornar rapidamente o alter ego da CUT. A unidade intersindical deve apontar para a classe o caminho da luta anticapitalista e antiimperialista, única forma de garantir conquistas históricas e buscar novas vitórias rumo à construção do socialismo.

A superação dos problemas atuais vividos pelo nosso sindicato, no miúdo, no cotidiano da categoria, passa pela reposição das suas demandas históricas na pauta de lutas de forma permanente ao lado das demandas que forem surgindo. Esta é a forma de trazer de volta os trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul para dentro do CPERS. Não é mais possível admitir que se gaste um ano inteiro de lutas para disputar o Sindicato entre oposição e situação.

6. FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA

Nos últimos anos os Funcionários de Escola vêm marcando presença nas atividades, assembleias, manifestações, paralisações e greves da categoria. Isso é fruto da grande mobilização que começou nos anos 90, após a Constituição garantir o direito de sindicalização dos Servidores Públicos. Muitas batalhas foram travadas contra governos para garantir direitos que antes não eram reconhecidos, um deles e talvez o mais importante seja o Plano de Carreira dos Funcionários de Escola, que garante avanços na carreira, onde os Funcionários podem progredir de nível e de grau conforme sua escolaridade e concorrer a promoções por merecimento Porém até o presente momento os funcionários amargam a não aplicação de tal plano de carreira.

Hoje, após o reconhecimento dos funcionários de escolas como profissionais da educação escolar, é preciso uma nova batalha. Esta, agora, é pela inclusão no Piso Salarial Nacional, aos funcionários para o aprimoramento da educação pública. E para tal, a Direção do nosso sindicato não pode vacilar, tem por obrigação colocar em todas as pautas de reivindicações essa questão que para os funcionários é de fundamental importância e que parece ter sido esquecida pela atual gestão.

7. EDUCAÇÃOPROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

O processo de privatização da Educação não é novo. Trata-se de um movimento do grande capital em nível internacional que remonta o Acordo Geral Sobre Comércio em Serviços GATS no âmbito da Organização Mundial do Comércio OMC, no âmbito das regulamentações comerciais. Ou seja, nesse processo a Educação deixa de ser um Direito Humano e é reduzida a mera mercadoria (ou um serviço comercial). É um processo que não respeita peculiaridades regionais e destrói identidades culturais dos povos, assim como destrói a soberania dos países.

No início da primeira década deste século estimativas indicavam que governos e iniciativa privada movimentavam cerca de 2 trilhões de dólares em Educação. Especialistas a serviço do capital argumentavam que nos países ricos já havia uma população escolarizada, baixas taxas de natalidade e amplos sistemas educacionais em funcionamento. Ou seja, o mercado educacional nos países ricos era extremamente restrito aos interesses do capital. Já nos países em desenvolvimento, havia um grande contingente populacional em idade escolar e altas taxas de natalidade, isto é, havia uma alta demanda por Educação em todos os níveis. Ou seja, a Educação nos países em desenvolvimento representava um nicho altamente lucrativo para o capital.

Todavia, em grande parte desses países a Educação era garantida como Direito Humano, inscrito nas cartas constitucionais e, por isto, havia forte regulamentação para investimentos de capital privado, principalmente estrangeiro. Ou seja, havia um forte controle estatal nessa área, uma barreira a ser derrubada.

Um pouco de História

No final dos anos de 1940, temos o fim da II Guerra Mundial, a assinatura do Tratado de Bretton Woods (1944), a criação do Banco Mundial e do FMI e a criação do GATT General Agreement on Tarifs and Trade ou Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio. Os países em desenvolvimento não aceitaram os princípios do GATT, tais como tratamento igual a todos independentemente das diferenças e níveis de desenvolvimento. Isto é, o GATT previa benefícios exclusivamente para os países ricos, industrializados. Nesse mesmo período, é criada a ONU (Organização das Nações Unidas) e promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na década de 1960, os países em desenvolvimento ganham força, principalmente com a vitória da Revolução Cubana, e com as lutas de libertação nacional em diversos países colonizados nos finais do século XIX, no processo de partilha da África e da Ásia entre as potências industriais paridas pela II Revolução Industrial. Dentre essas lutas, a guerra do Vietnã foi, talvez, a que mais mobilizou as esquerdas e os movimentos libertários pelo mundo. Nessa fase, há uma forte articulação dos países em desenvolvimento e é criado o Movimento dos Países Não-Alinhados. É realizada a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). A UNCTAD nunca foi bem aceita pelas potências capitalistas. Em 1974, é aprovado pela Assembleia Geral da ONU o documento intitulado Nova Ordem Econômica Internacional. Esse documento previa a cooperação, trocas justas, solidariedade entre as nações, respeito à soberania e às diferenças sociais, culturais, religiosas, políticas, o fim de todas as formas de apartheid, de colonialismos e neocolonialismos comerciais etc.

Com isto, começa aí um movimento silencioso de enfraquecimento da ONU, principalmente por parte dos Estados Unidos, seu grande contribuinte financeiro. No início dos anos 70 do século XX, é criada a OPEP e entre 1974 e 1979 o mundo sofrerá as consequências da Crise do Petróleo. Nesse mesmo período é sacramentada a derrota dos Estados Unidos na guerra do Vitenã. Em 1976, os Estados Unidos apoiarão ativamente o golpe contra o governo Allende no Chile. Crescem os movimentos anti-intervencionistas pelo mundo.

Ao mesmo tempo, fortalecem-se as instituições de Bretton Woods. O Banco Mundial deixa de atuar como banco de desenvolvimento e passa a atuar como auxiliar na cobrança das dívidas externas dos países via ajustes estruturais nacionais e setoriais, privatizações e abertura de mercados. Entre 1986 e 1995, acontece a Rodada Uruguai do GATT. Nesse processo são rejeitados os princípios de tratamento especial e diferenciado para com os países em desenvolvimento, são instituídas as regras do livre mercado e criada a OMC Organização Mundial do Comércio. A OMC incorpora atribuições do GATT, como o comércio de bens materiais. São estabelecidos acordos comerciais com crescente possibilidade de lucros como: conhecimento, investimentos e serviços. A OMC é referendada como único fórum para elaboração de regras globais de comércio e liberalização.

Em 1.º de janeiro de 1995, os países membros da OMC assinam o Acordo Geral Sobre Comércio em Serviços (AGCS/GATS), com o objetivo de liberalização progressiva dos serviços num prazo de dez anos (01/01/2005). Vale a pena listar aqui alguns dos serviços cuja liberalização para o comércio foi aprovada por esse acordo: Negócios (contabilidade, informática e afins, jurídicos, médicos e dentários, arquitetura etc.), comunicação (telecomunicações, correios, audiovisual, rádio, TV etc.), construção e engenharia, distribuição (franchsing, atacado e varejo), EDUCAÇÃO, ambiente, finanças, saúde e afins, turismo e afins, esporte, cultura e recreação, transportes e outros serviços não mencionados em qualquer outro lugar!

CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA OMC/GATS

É interessante mencionarmos aqui os serviços educacionais passíveis de privatização e comercialização aprovados na resolução da OMC para que nossa categoria perceba o que já está em curso em nossas escolas (e muitos consideram bastante interessante, uma grande inovação!) e o que ainda está por vir. São eles: Educação primária (incluindo a pré-primária), Educação secundária (geral, técnica/profissionalizante etc.), Educação superior (técnica, graduação, pós-graduação e pesquisa), EJA (todas as modalidades), outros serviços educacionais e/ou atividades de suporte educacional e/ou correlatas (educação formal de adultos, aconselhamento, consultorias, educação especial, testes de seleção e avaliação, administração e gerenciamento escolar, treinamento de professores, livros e materiais didáticos, obras escolares, serviços de limpeza, merenda escolar etc.).

O Laboratório Chileno

Em 11 de setembro de1973, acontece o Golpe contra Allende, no Chile. Na esteira do golpe além da sangrenta repressão, das prisões arbitrárias, das torturas e desaparições são implantadas políticas econômicas neoliberais, forjadas no âmbito da chamada Sociedade de Mont Pelèrin e na Universidade de Chicago, onde os mentores de Mont Pelèrin possuíam uma grande quantidade de seguidores, principalmente nos cursos de Economia e Administração.

Assiste-se a grandes cortes nos gastos públicos e privatizações: privatização do sistema previdenciário via Fundos de Pensão (eixo do sistema); Reforma trabalhista (Plan Laboral); restrições à sindicalização; flexibilização e precarização do trabalho; externalização da produção; municipalização da educação e criação de um sistema de subvenção para alunos de escolas públicas ou privadas, também o surgimento das políticas focalizadas (políticas compensatórias).

Chile Anos 90

Com a redemocratização, vamos ver no Chile o surgimento dos Governos de concertación, ou seja, governos saídos de grandes acordos pelo topo entre centro-esquerda e direita. Por outro lado, haverá um aumento substantivo dos gastos públicos, porém sem avanços significativos. Nesse período, o Chile apresenta um grande paradoxo: um crescimento anual de 5,6% a/a coloca o país entre os 15 melhores resultados mundiais, mas, ao mesmo tempo, está entre as 15 piores nações em distribuição de renda.

Modelo Educacional Chileno

Mesmo após a redemocratização, o Chile apresentava um sistema educacional segregado segundo o nível socioeconômico. Para assegurar cobertura se descuidou da qualidade e se deixou de falar de educação pública. Foram mantidas as escolas municipais e particulares subvencionadas, bem como as particulares pagas, que poderiam ser pagas totalmente pela família do aluno ou através de vouchers distribuídos pelo governo. As escolas municipais perdiam cada vez mais alunos para as escolas particulares subvencionadas e se convertiam em “depósitosde crianças e adolescentes pobres.

Organização e Estrutura do Sistema Educacional Chileno

A partir de 1980, o Chile municipaliza seu sistema educacional. O ensino médio técnico/profissionalizante é transferido para a gestão de Corporações de Administração Delegada (espécie de OSCIP). Proliferam escolas particulares subvencionadas pelo governo que podem ter fins lucrativos. Havia no Chile dois modelos de municipalização: através do Departamento de Administração da Educação Municipal e pelas Corporações Municipais de Direito Privado (espécie de OSCIP). A subvenção por aluno gerou disputa, superlotação e queda na qualidade. Havia também o financiamento compartilhado (complementar ao sistema subvencionado governamental). Esse sistema permite a cobrança aos alunos, e as escolas recebem uma subvenção estatal inversamente proporcional ao aporte das famílias.

Reforma Educacional de 1996

Em 1996, o governo chileno procedeu a uma reforma educacional objetivando aumentar a cobertura em educação, aumentar os salários dos trabalhadores em educação, MELHORAR OS CURRÍCULOS, PROPONDO CONTEÚDOS MÍNIMOS PARA CADA NÍVEL DE ENSINO e estabelecendo uma política de assistência focalizada aos grupos sociais mais vulneráveis (políticas compensatórias).

Chile: Dois Tipos de Privatização da Educação

No Chile são praticados dois tipos de privatização. Uma delas é a privatização “na” educação pública ou privatização endógena, que significa a transferência de ideias, métodos e práticas do setor privado para imprimir maior eficiênciae critérios administrativos e de gestão empresarial ao sistema público. O segundo tipo é a privatização “da” educação pública, ou exógena, que representa a participação direta do setor privado na provisão e/ou gestão dos serviços públicos de educação.

No Chile, existem ambos os níveis de privatização da educação pública. No entanto, não se observam grandes ambiguidades nem formas encobertas, mas, sim, se tem configurado um cenário privatizador deliberado, sustentado por um marco legal que se consolida com a LOCE (Ley Orgánica Constitucional de Enseñanza) e se aprofunda nos governos democráticos, através do sistema de financiamento compartilhado”. O Chile está entre os países com maior índice de matrícula privada do mundo, como demonstra o gráfico abaixo.

Brasil

O Brasil tem sua política de comércio internacional centrada no agronegócio. Na reunião da OMC, em 2003, em Cancun, Brasil e Índia foram cooptados pelos Estados Unidos e União Europeia e passaram a formar com esses países mais a Austrália, a partir de abril de 2004, o P-5 (o grupo das 5 partes interessadas), para fazer um acerto pelo alto em nome dos setores econômicos internacionalizados e recolocar nos trilhos os TLC Tratados de Livre Comércio, objetivando avanços na redução de tarifas para produtos não agrícolas. Essa manobra política foi comemorada pela Associação Nacional de Fabricantes dos Estados Unidos e pelo agrobusiness brasileiro que obteve a promessa de redução gradual dos subsídios agrícolas pelos EUA e UE. Quem perde é a indústria, os serviços e a propriedade intelectual.

Na época, Pascal Lamy, então diretor da Organização Mundial do Comércio, proferiu a seguinte frase sobre o Brasil: O ganho agrícola brasileiro não será gratuito, o Brasil terá de oferecer maior acesso a bens industriais e serviços para obter contrapartida. Ou seja, uma chantagem econômica dos países ricos para impor a desregulamentação legal e as privatizações ao país.

Segundo o professor Roberto Leher à época: O peso dos setores financeiro, do agronegócio e do setor exportador de commodities em geral, no governo Lula, têm gerado não apenas retrocessos na OMC […] mas, paulatinamente, na política interna do país, cada vez mais próxima dos interesses imperialistas, como pode ser visto nos casos dos transgênicos, das parcerias público-privadas e do resseguro, da venda de imensas glebas na Amazônia e de bacias petrolíferas, da educação à distância e, nunca menos importante, na ocupação militar do Haiti. Ou seja, já no governo de centro-esquerda do PT abriam-se as condições para as desregulamentações e privatizações.

Consequências dos Tratados de Livre Comércio na Educação

Segundo especialistas: “é um erro grave restringir o lócus do embate contra a mercantilização [da educação] no Acordo Geral de Comércio de Serviços (AGCS)”. É preciso prestar atenção na área de investimentos (e a abertura de investimentos diretos estrangeiros e na educação à distância), coisa que vimos se configurar e, no atual governo, deverá se consolidar e ampliar.

A BNCC e a Nova Direita

nos governos do PT começou a gestação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) por pressão dos setores do capital interessados numa reforma empresarial da Educação”. É necessário, porém, voltarmos um pouco no tempo, a fim de percebermos que essas reformas não são novidade e têm uma história que acompanha o movimento do capital internacional mencionado acima.

No final da década de 1990, o governo de Fernando Henrique Cardoso introduzia no país de maneira sistemática e oficial, um movimento pelas referências nacionais curriculares. Em 1988, já havia sido implantada a avaliação de larga escalaa qual iria se articular com estas referências. Desse processo, resultaram os “Parâmetros Curriculares Nacionais, bem como o fortalecimento do Sistema de Avaliação da Educação Básica(Saeb), ingredientes básicos para um sistema de responsabilização (accountability).

Diane Ravich demonstra em seu livro o desastre que significou a implantação do sistema de accountabbility nos Estados Unidos, gerando demissões e, no limite, prisões de professores e diretores por falsificação de dados sobre rendimentos de alunos para que suas escolas escapassem da responsabilização.

Voltando à Base Nacional Comum Curricular não é demais reafirmar que esse processo teve início ainda sob a gestão petista com Fernando Haddad no Ministério da Educação. É certo também afirmar que nesse momento havia ainda uma resistência considerável à pressão das grandes corporações capitalistas, interessadas na reforma educacional, a fim de atender seus interesses econômicos, seja de formação de mão de obra barata, seja de aspiração à privatização da educação pública, seja ela endógena ou exógena. Contam-se às dezenas o número de fundações, institutos e associações a serviço ou pertencentes diretamente ao grande capital, participando do processo de elaboração da BNCC. Faz-se necessário, ainda, tecermos uma crítica à maioria dos sindicatos de educadores que não mobilizaram suas bases para a participação no processo através dos canais virtuais disponibilizados pelo MEC. O fato é que com o golpe de 2016, as corporações do capital tiveram o caminho aberto para dar o tom à BNCC que foi homologada em 20 de dezembro de 2017.

A Base Nacional Comum Curricular, como todos os movimentos de reforma educacional pelo topo, já mencionados, faz tábula rasa das peculiaridades culturais de cada região. O pior é que ela está sendo ruminada bovinamente na imensa maioria das escolas, sem a mínima discussão sobre as consequências de sua implantação. Diga-se, inclusive, que há diretores e diretoras que a saúdam dizendo que finalmente temos uma referênciapara o currículo das escolas.

Eduardo Leite e as Escolas Charters

Em Língua Portuguesa, a palavra charter significa algo como aluguelou fretamento. Pois é mais ou menos esse o espírito por trás do conceito das chamadas charter schools ou escolas charter.

Esse modelo de escola foi fundado por um ex-militar estadunidense que, em 20 de maio de 2019, esteve em visita ao governador Eduardo Leite, para apresentar seu portfólio. Falamos de Jonathan Hage, que fundou, em 1997, nos Estados Unidos, o Charter Schools USA (CSUSA). Desnecessário dizer que Leite ficou encantado com a ideia e encerrou a reunião afirmando que queremos esse modelo aqui. Só porque um serviço é blico não significa que precisa ser administrado pelo poder público. Ou seja, em outras palavras o governador do Rio Grande do Sul reitera a máxima neoliberal do Estado mínimo. Estado mínimo para o povo e máximo para os ricos.

A cobertura jornalística, lógico, cantou loas à grande possibilidade de avanço na privatização da educação gaúcha. Afinal, quase todas as empresas da grande mídia têm interesse nesse processo. Em particular a RBS, que já há alguns anos atua na área via Fundação Maurício Sirotski Sobrinho e Instituto Jama, pertencente a membros da família Sirotski.

Mas, afinal, qual o problema das escolas charter?

Na América Latina, como visto acima, o Chile sob a ditadura sangrenta de Augusto Pinochet foi pioneiro na implantação das escolas charter, bem como na distribuição de vouchers (bônus) para escolas privadas.

O documentário Granito de Arena nos mostra de forma impactante o que significou a implantação de escolas charter no México e a luta das comunidades de Oaxaca contra tais ataques. Ao fim e ao cabo, restou que houve escolas que passaram a ser geridas pela Pepsi-Cola, pela Ford, etc.

No Brasil a primeira escola charter surgiu em 2005, em Pernambuco.

no Rio Grande do Sul, ao menos em Porto Alegre, desde o início dos anos 1990 existem creches (escolas infantis) conveniadas com a Prefeitura, isto é, a comunidade já tinha ou criava uma creche (coisa bem comum nas periferias!) e buscava o convênio com a Prefeitura que a subsidiava. Todavia, a partir da assunção do governo municipal pelos neoliberais, esses passaram agora a querer mudar o caráter de creches ou escolas comunitárias para escolas charter. E com a chegada de um governo de ultradireita à presidência da República em 2018 que já demonstrou ainda em campanha não ter nenhum pejo em se ajoelhar e lamber as botas dos Estados Unidos, essa moda das escolas charter ganha força.

Não é de hoje que sabemos que quando um governo quer privatizar uma empresa ele a sucateia ao máximo para justificar a sua ineficiênciae o pesoque ela significa para os cofres públicos. Pois, nos últimos anos, os governos passaram a aplicar essa prática a outros serviços públicos como saúde e educação.

Diane Ravich (que de 1991 a 1993, atuou como secretária-assistente de educação e conselheira do secretário de educação Lamar Alexander, no governo George H. W. Bush, e uma entusiasta das escolas charter e da política de vouchers) em seu livro Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano, mostra como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação critica de forma contundente. Esse modelo educacional que, afirma ela em autocrítica, não funcionou nos Estados Unidos, deu errado porque é um sistema segregacionista, separando alunos por raça e condição social. Tanto que isto que nos é vendido aqui como a grande solução para a crise da educação, lá funciona em apenas 6% das escolas. O argumento muito utilizado pelos arautos das escolas charter é que os pais terão a opção de escolher a melhor escola para seus filhos. Essa é mais uma falácia. Segundo Dwight Holmes, pesquisador em educação desde 1977 e das escolas charter nos Estados Unidos, existem algumas escolas charter boas. Geralmente são escolas pequenas chamadas “Mamãe e Papai. Mas, a questão é que a grande maioria das escolas charter, hoje, estão dominadas pelas grandes corporações do capital, porque o volume de negócios é elevadoe muitas dessas corporações têm fins lucrativos. Uma dessas grandes corporações é o Walmart. E deve-se sempre lembrar que não há qualquer economia para o Estado (a não ser para os burocratas, economia de trabalho), pois as despesas de infraestrutura, recursos humanos etc. seguem sendo subvencionados com recursos públicos. Além disto, os gastos com as escolas que permanecem públicas continuam. Mais, Segundo Dwight Holmes, dados de 2000-2012 […] mostram o fechamento de 27% das escolas charter nesse período”. De acordo com o pesquisador, “40% não sobrevive desde o nascimentoe muitas deixam de funcionar já no primeiro ano de funcionamento”.

Outro problema das escolas charter diz respeito a tão decantada elevação da qualidade de ensino. O mesmo pesquisador afirma que a graduação nessas escolas é muito baixa em comparação com as escolas públicas tradicionais. Em 2015, diz ele, a taxa e graduação no Ensino Médio nas escolas públicas tradicionais foi de 84%, contra 61% das escolas charter”.

Holmes menciona ainda a sede de lucro por trás do interesse das grandes corporações do capital nas escolas charter. De acordo com ele, o gasto com educação pública nos Estados Unidos se aproxima de 1 trilhão de dólares por ano, sendo que 80% para pagamento de pessoal. Ora, por aqui ouvimos o choro diuturno dos governantes de que a folha de pessoal consome a maior parte dos recursos públicos. Neste sentido, a escola charter é um grande negócio não só para os capitalistas, mas também para os governos que representam seus interesses, afinal com a gestão privada nas escolas será possível a demissão de professores e funcionários que custem caro e a contratação de pessoal menos qualificado, porém mais barato. Além disto, há outro grande problema para nós trabalhadores: via de regra, as corporações que assumem a gestão das escolas charter não admitem a sindicalização. Holmes informa que a Aliança Nacional para Escolas Públicas Charter, um importante lobby pró-charter”, dentre o fim de outras limitações legais, quer também as escolas charter isentas das leis e convenções estaduais coletivas, evitando que os professores possam se organizar em sindicato. Todavia, em alguns estados, como Nova Jersey o NEA Associação Nacional de Educação e a AFT Federação Americana de Professores “estão tendo algum sucesso em organizar os professores, o que tem causado preocupação à “associação de escolas charter local, principalmente pelas condições deploráveis de trabalho dos professores…”. Na Flórida, por exemplo, a diferença salarial anual entre os professores das escolas charter e das escolas públicas tradicionais chegam a cerca de 8 mil dólares. Os professores de escolas charter não precisam ter formação, pois ensinam através de apostilas padronizadas de acordo com um currículo estruturado para atender as exigências dos testes externos (BNCC?). Por isso mesmo, ganham menos, não têm direito a benefícios e trabalham muito mais.

Acompanham esse processo as medidas de responsabilização (accountability) dos professores pelo insucesso dos alunos. Via de regra, junto com esse sistema, como método de gestão, há a exigência do cumprimento de metas tanto pela escola, quanto pelo professor. No caso estadunidense, exige-se que ao final do ensino fundamental o aluno seja proficiente em Inglês e Matemática. Caso as metas não sejam cumpridas a escola sofrerá sanções que vão desde o corte de verbas, demissão dos professores responsáveis e até do diretor, podendo chegar ao fechamento da escola. Já escolas e professores que cumprem as metas recebem bônus. Diga-se de passagem, que o sistema de bônus contribui enormemente para manter os salários achatados. Esse sistema acabou por gerar esquemas de corrupção dentro de algumas escolas com professores e diretores presos por manipularem resultados dos alunos seja para não sofrerem as sanções, seja para receberem os bônus.

Poderíamos dissertar muitas laudas aqui sobre o sistema de escolas charter. Contudo, entendemos que o dito até aqui é suficiente para informar a nossa categoria e armá-la de argumentos para enfrentar esta outra luta que temos pela frente.

8. FORMAÇÃO CONTINUADA

Outra tarefa que um sindicato como o nosso não pode se eximir é a formação dos trabalhadores da sua base, professores e funcionários. Os níveis de exigência de formação continuada são cada vez maiores seja para atender as demandas das comunidades escolares, particularmente dos alunos, seja para oferecer condições à ascensão profissional dos trabalhadores em educação. A falta de tempo em razão da carga excessiva de trabalho impõe aos professores da rede estadual de ensino ou a exclusão da formação continuada ou com muitos sacrifícios pessoais e familiares cair nas malhas dos cursos pagos e aligeirados, muito em voga por estímulo do próprio governo federal, como é o caso da EAD, um grande filão, um negócio muito promissor, segundo um dirigente da entidade representativa das instituições de EAD. Assim, as sucessivas direções do CPERS, se estivessem sintonizadas com os anseios da categoria, já teriam procurado a UFRGS, FURG, UERGS, por exemplo, para propor um convênio para a criação de cursos de pós-graduação que atendessem os interesses dos professores e funcionários da rede pública estadual de ensino. Uma entidade como o CPERS possui estofo político suficiente para, até mesmo, buscar convênios com entidades e instituições de trabalhadores de outros países para financiamento e intercâmbio. É trabalhoso e requer vontade política. Mas, é possível! É urgente retomarmos a luta pelo direito à formação continuada em serviço

9. REFORMA ESTATUTÁRIA DO CPERS

Não restam dúvidas acerca da necessidade de reforma dos estatutos do nosso sindicato. O novo estatuto deve garantir formas e métodos mais democráticos de participação da base da categoria nas decisões da entidade. Não é mais possível se manter forma e método de organização que, na prática, impede a base de manifestar sua opinião e a exclui das decisões, privilegiando as correntes políticas organizadas. Deste modo, defendemos a formação de uma comissão estatuinte, com representação das teses participantes deste congresso para que elabore uma minuta com as propostas de reformulação do Estatuto e apresente à base para discussão e apresentação de emendas pertinentes e posteriormente realizar uma assembleia nos núcleos e uma geral para aprovação final.

10. REPRESENTAÇÃO DO CPERS NO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Uma questão fundamental a ser democratizada e estatuída no CPERS é a nossa representação junto ao Conselho Estadual de Educação. O CEED é o fórum mais importante da educação no Estado. É pelo CEED que passam todas as políticas educacionais do âmbito estadual, público e privado. Do segmento trabalhadores em educação, representados pelo CPERS, são indicados quatro representantes. Estas indicações já chegam prontas, fechadas ao Conselho Geral do CPERS através de articulações prévias entre as correntes majoritárias que compõem a direção da entidade. Entendemos que na base da categoria existem pessoas com tanta qualificação e compromisso político com as lutas da categoria, formação acadêmica e técnica compatível com a importância do cargo, como nas correntes hegemônicas. Por isto, defendemos que as indicações para a representação do CPERS junto ao CEED sejam amplamente debatidas e decididas pela base da categoria via eleição direta e não mais por conchavos de bastidores entre as correntes hegemônicas na máquina sindical.

11. MULHER

A cultura machista faz com que a mulher trabalhadora seja duplamente explorada: como trabalhadora e como sexo, com menor força muscular. Sabemos que não existe solução para a exploração da mulher na sociedade capitalista, uma vez que é inerente a este sistema a exploração do homem pelo homem. A plena emancipação da mulher, somente será possível na sociedade socialista, onde existirá igualdade de oportunidades e direitos para todos. Uma sociedade socialista onde os meios de produção serão uma propriedade social e essa relação seja gerida na base da participação popular para suprir e desenvolver as necessidades vitais e culturais das coletividades; do bem comum. Suporte para a superação do egoísmo e da alienação de mulheres e homens. Se assim não for, do que adiantará socializar os meios de produção e distribuir renda, se não alterar as relações inter-humanas em sociedade como assim falava Ernesto CHE Guevara. Esta deve ser a preocupação de cada um de nós, sejam militantes e revolucionários, que se propõem contribuir para a edificação de uma nova sociedade. A sociedade Socialista.

12.PLANO DE LUTAS

A neutralidade do sindicato somente beneficia a burguesia”. (V. I. Lenin)

Gerais:

– O CPERS deve incentivar a elaboração de um calendário nacional de lutas centrado na resistência dos trabalhadores à ofensiva do capital em função da crise, tendo como lema comum nenhum direito a menos, a defesa do emprego e do salário, a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, pela manutenção e ampliação das verbas para educação e saúde, visando atrair para a luta os trabalhadores e os setores mais necessitados da população, além de combater qualquer forma de subsídio para o capital monopolista. Devemos propor a criação de comitês e organismos de mobilização que sejam germes do Poder Popular e que caminhem para a proposição de um grande Encontro Nacional [para construção] de uma Frente Anticapitalista e Antiimperialista, envolvendo todas as organizações e movimentos populares e revolucionários, para elaboração de um programa estratégico e tático do Poder Popular. Este programa deve ser uma plataforma política capaz de dar unidade a um novo bloco proletário e formar a nossa ação contra-hegemônica como base para uma alternativa real de poder dos trabalhadores.

– Restabelecer o monopólio estatal do petróleo.

– Estatização de todo o sistema de ensino nacional, especialmente das unidades privadas e escolas particulares, e implantação de uma ampla reforma na educação que possibilite no médio prazo a criação de uma escola de qualidade para todos, da educação infantil ao ensino superior, além da pós-graduação.

– Pela paz, com justiça social, autodeterminação, soberania dos povos e democracia para as massas.

– Contra as guerras imperialistas na Colômbia e Palestina.

– Fim imediato do criminoso bloqueio dos EUA contra Cuba.

– Solidariedade à Cuba: contra a hostilidade midiática orquestrada pelo imperialismo ianque, no que se refere aos direitos humanos.

– Devolução de Guantánamo ao povo cubano.

– Todo o apoio à luta antiimperialista dos Governos da Venezuela e Bolívia.

– Apoio ao movimento de resistência popular em Honduras.

– Internacionalismo proletário e solidariedade às lutas revolucionárias que ocorrem no mundo contra o imperialismo.

– Desmercantilização da saúde, da previdência social e da educação.

– Universalização do ensino público, gratuito, democrático, crítico, criador, popular e de qualidade em todos os níveis.

– Reafirmação do direito humano à comunicação necessária para a construção de uma sociedade baseada na diversidade étnica, histórica, na igualdade entre os homens e mulheres, promovendo a justiça, o respeito e a dignidade humana.

– Reestatização das empresas estratégicas que foram privatizadas, ligados à soberania sobre os recursos naturais.

– Fora qualquer Base Militar Norte-Americana do Brasil e da América Latina.

– Pelo direito ao pleno emprego, pela redução da jornada de trabalho, sem a redução de salários e direitos.

– Proteção da vida, da biodiversidade e cobrança da dívida ecológica.

– Pela implementação de um plano de emergência contra a fome, a carestia e o desemprego, desvinculado da prática do assistencialismo.

– Precisamos reconstruir um sindicalismo classista, democrático  e combativo, independente do estado, dos partidos políticos e dos patrões. Por um movimento intersindical unitário, abrangente, solidário e de luta pelo socialismo.

– Fortalecer as iniciativas que hoje acontecem no Brasil na busca da construção  de um novo instrumento  intersindical de luta para a classe trabalhadora ,através de um ENCLAT.

Específicos:

– Pressão sobre o governo federal e o STF para implantação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional.

– Defesa do Plano de Carreira e da Lei de Gestão Democrática e do IPE Público e a serviço dos servidores do estado, seus dependentes e pensionistas.

– Inclusão dos funcionários de escola na lei do PISO NACIONAL.

– Exigir segurança nas escolas.

– Buscar unificar o funcionalismo público estadual na luta em defesa da nossa Previdência Solidária e Aposentadoria.

– Exigir realização de concurso para professores e funcionários.

– Defesa da nossa pauta de reivindicações.

– Construir unidade na ação e a solidariedade Proletária.

– Construir a mobilização nas escolas para a defesa de nossa pauta de reivindicações.

– Garantir qualificação da categoria em cursos de mestrado e doutorado nas Universidades Públicas, através de convênios específicos.

– Reverter a prática de redução sistemática da carga horária da disciplina de Educação Física, que hoje ocorre nas Escolas Estaduais. Exigir espaço físico e material didático-pedagógico adequado para realização das aulas.

-Defender a permanência das disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo.

-Lutar contra projetos de lei que promovam a censura da prática pedagógica e atentam contra a liberdade de cátedra, como o “Escola Sem partido”, garantindo um ensino crítico e humano.

Barrar qualquer tentativa de filiação do CPERS a qualquer Central Sindical

QUE ESTE CONGRESSO CONSTRUA A UNIDADE E LUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Tese da Unidade Classista para o X Congresso do CPERS-Sindicato 2019