Nota de repúdio à praticas antissindicais de corte de salários, realizada por Mauro Mendes Governador do Estado de MATO GROSSO

Saudações sindicais,

Os trabalhadores da rede estadual do ensino público de Mato Grosso estão em greve a mais de 50 dias, enfrentando inúmeros ataques e desrespeitos que vem sofrendo por parte da Seduc – MT e do governo estadual, desde o dia 27 de maio de 2019.

Dentre as Pautas da categoria, destacamos o descumprimento da lei 510/2013, conhecida como a “dobra do poder de compra”, conquistada após muita luta e uma greve da categoria durante o ano de 2013. O objetivo da Lei era equiparar o salário dos profissionais da educação de Mato Grosso, aos demais salários que são percebidos pelos outros servidores de carreira do Executivo estadual. Essa Lei colabora e coloca em prática a valorização dos profissionais da educação, sendo assim consonantes às políticas de valorização da carreira e da educação como um todo e, segue os princípios formalizados nos Plano Nacional de Educação, LDB 9394/96, Constituição Federal de 1988 e Constituição Estadual. Também lutamos pela publicação de um cronograma orçamentário e de execução de obras infra estruturais e estruturais, nas mais de 400 unidades escolares que estão com seu funcionamento comprometido devido a ausência de investimentos e reparos nessas unidades. Outro ponto porque lutamos é pela convocação de servidores concursados do cadastro de reserva e dos classificados/habilitados no último concurso Público, pois é notório a pratica corriqueira de contratação de servidores em regime de contrato especial, desrespeitando a Constituição Federal no inciso IX, do Artigo 37, que diz: “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;”. O próprio inciso deixa claro, não necessitando maiores esclarecimentos.

A resposta do Governo do Estado, acenou para o não atendimento às reivindicações, para a continuidade do desrespeito às Leis e à constituição Federal e Estadual e, se materializou na suspensão dos salários dos servidores que aderiram ao movimento paredista. Essa ação desumana de retaliação aos servidores, compromete à manutenção de compromissos domésticos elementares, além de expor a maior parte dos trabalhadores a situações de riscos após o segundo mês consecutivo de cortes salariais onde vários relatos demonstram há dificuldades de aquisição de alimentos, medicamentos e suprir necessidades emergenciais.


Para além do sofrimento humano infringido, a ação truculenta desse governo representa uma prática antissindical que deve ser denunciada e repudiada por toda a classe trabalhadora, em suas diversas categorias, uma vez que o corte salarial está sendo realizado sem que a greve seja declarada injusta ou ilegal pelos órgãos competentes para tal. Nesse sentido essa ação nefasta que humilha e subjuga os trabalhadores a uma condição miserável, fere o acordo Internacional da OIT, do qual o Brasil É SIGNATÁRIO, fere também a Constituição Federal que resguarda o direito de greve dos trabalhadores, como também à Lei de greve, recurso ao qual se recorre para a regulação dos litígios em questões de desrespeito aos trabalhadores frente aos patrões.

Considerando o acima exposto REPUDIAMOS de forma veemente o retrocesso representado por esse tipo de postura adotado pelo Governador Mauro Mendes e sua equipe de secretariado, porque agride a todos os trabalhadores com suas práticas antissindicais e desrespeitos a acordos e legislação trabalhistas, colocando em risco a vida dos trabalhadores e trabalhadoras ao comprometer drasticamente suas possibilidades de sobrevivência ao suspender os salários e por desrespeitar as regras democráticas de resolução dos conflitos trabalhistas.

Unidade Classista

Nota de repúdio à praticas antissindicais de corte de salários, realizada por Mauro Mendes Governador do Estado de MATO GROSSO