A defesa da Educação Pública e a farsa da CONAPE

A agenda regressiva da retirada de direitos sociais da classe trabalhadora tem se acelerado com a ofensiva reacionária dos governos e da burguesia. Parte desse processo se concentra no desmonte da educação pública que nas últimas décadas tem sido atacada com o objetivo de transformá-la em mercadoria. Dois aspectos contribuem para compreensão disso:

a) a intensificação da precarização da educação pública através dos cortes orçamentários que são cada vez maiores desde 2014 acompanhados do desmonte das carreiras dos trabalhadores da educação, não pagamento do piso salarial nacional, parcelamento e atrasos salariais, infraestrutura e piora constante das condições de permanência dos estudantes, dentre outros aspectos;

b) o avanço dos processos de privatização, especialmente na forma de repasse do fundo público para a iniciativa privada através de programas e políticas como Prouni; FIES; Pronatec, creche e pré-escolas conveniadas e outros. Assim como, a contratação de trabalhadores da educação de forma terceirizada com as Organizações Sociais (OS) ou mesmo de forma direta com a contratação precária de horistas ou empresas terceirizadas de serviços.

Estes elementos se consolidam com força de política pública com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-24 que, em seu conjunto, aprofundam a destruição do sentido público da educação sob o caráter gerencialista e de mercantilização. É fundamental destacar que este PNE encaminhado pelo Governo Dilma (PT) para aprovação no Congresso Nacional foi sancionado pela presidente antes mesmo que a Conferência Nacional de Educação (CONAE) tivesse realizado a sua última etapa que havia sido cancelada arbitrariamente pelos próprios representantes do governo responsáveis pelo Fórum Nacional de Educação.

Desde a sua convocação inicial, a CONAE já tinha como objetivo central consolidar as políticas  educacionais dos Governos Lula e Dilma no PNE, estabelecendo a agenda privatizante e precária da educação para todas as etapas da CONAE utilizando-se de um verniz supostamente democrático na qual a grande maioria das entidades que convocavam a conferência eram ligadas ao governo.

Em vista disso, as organizações sindicais, estudantis, acadêmicas e populares do campo classista denunciaram o caráter governamental e de cunho privatista da CONAE e começaram a construir o Encontro Nacional de Educação (ENE) que teve sua primeira edição realizada em 2014 no Rio de Janeiro e o II ENE ocorreu em Brasília no ano de 2016. A construção do ENE vem articulando ações ao longo desse período com o objetivo de elaboração de um projeto classista e democrático de educação defendendo, dentre outras coisas, o financiamento público exclusivamente para a educação pública. Foi a partir da campanha dos “10% do PIB para a Educação Pública, Já!” que os setores que constroem o ENE iniciaram o enfrentamento à política educacional dos Governo do PT.

Com a derrubada do governo Dilma, o governo Temer (PMDB) alterou a composição do FNE retirando diversas entidades que tinham maior proximidade política com o governo petista. Tal fato motivou estas organizações a se articularem na convocação da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) que tem como principal objetivo a defesa da implementação do PNE, de caráter privatista e mercadológico e, ainda, sob forte impulso das candidaturas às eleições 2018 do campo da conciliação de classes. Ou seja, requentar a CONAE para implementar o desmonte da educação pública.

É fato que a continuidade dos cortes orçamentários em virtude da EC 95/16 e a aceleração dos processos de desmonte do serviço público por parte do governo Temer, tem atacado ainda mais a educação pública. Assim como, a implementação do PNE contribui também para estes processos de desmonte. Nesse quadro, a CONAPE se apresenta como uma grande farsa por supostamente defender a educação pública, quando seu caráter principal é a defesa do projeto de mercantilização de educação. Por estas razões que a Unidade Classista não faz parte da convocação e construção da farsa da CONAPE!

Para intensificar a luta em defesa da educação pública e enfrentar os ataques do governo federal e dos governos estaduais e municipais, as principais tarefas do campo classista é intensificar as mobilizações nacionais, das greves dos setores da educação, da greve geral e principalmente a construção do III ENE.

Fora Temer!

Rumo ao III ENE!

Pelo Poder Popular!

A defesa da Educação Pública e a farsa da CONAPE