Os Institutos Federais Sob Ameaça

Os Institutos Federais, criados no final do ano de 2008, conformam uma institucionalidade educacional que foi gestada durante o período petista, e que, em certa medida, dialoga com as contradições e perspectivas que se desenvolveram em tal contexto histórico.

Durante os treze anos de governos petistas, as políticas adotadas assentaram-se sob a dinâmica de conciliação de classes, perseguindo uma meta de modernização capitalista, numa tentativa de desenvolvimentismo econômico e social, cuja consequência efetiva foi a intensificação do caráter primário-exportador da economia nacional (commodities agrícolas e minerais).

No que se refere ao contexto educacional, esse processo não foi diferente: os setores privados que controlam amplas fatias da educação brasileira, foram amplamente beneficiados com políticas que destinaram recursos públicos para a gestão privada; o FIES, o Prouni, o Pronatec atenderam amplamente através de financiamento direto ou isenções de impostos a acumulação capitalista no setor.

O maior monopólio educacional do mundo, Kroton Educacional, é fruto de tais políticas. A Kroton Educacional teve um lucro líquido de R$ 493,673 milhões, apenas no primeiro trimestre de 2017. Contudo, o lucro líquido ajustado foi de R$ 577,06 milhões, se contarmos os números da Uniasselvi, que foi vendida em outubro de 2015. Isso representa um aumento de 14,1% se comparado ao primeiro semestre de 2016, de acordo com o site G1.  (Importa destacar que os recursos para a educação pública também cresceram no período, ainda que de forma insuficiente, frente às demandas educacionais reprimidas por séculos no país.)

Nessas condições e como esforço de resposta a essas contradições, é que são criados os Institutos Federais, trazendo suas próprias contradições: expansão com precarização; novas perspectivas de estudo para os trabalhadores (e filhos de trabalhadores) em um mundo do trabalho de assalariamento precário; inclusão de setores da classe trabalhadora e falta de recursos para assistência estudantil; currículo integrado e empreendedorismo; ampliação das vagas na educação profissional e tecnológica pública  insuficientes para suplantar a hegemonia do Sistema “S”; incorporação de servidores via concurso público e aumento do número de trabalhadores terceirizados.

Os 38 Institutos Federais, com seus 644 campi, mais de 60 mil servidores e cerca de um milhão de alunos matriculados, têm, na sua constituição, esta ambiguidade, característica dos governos petistas.

Todavia, há um marco de inflexão nesse processo,  que se inicia antes mesmo do Golpe jurídico-parlamentar de 2016: o segundo governo Dilma, já no contexto de grave recessão econômica, ao aplicar as primeiras medidas de austeridade, iniciou o desmonte dos Institutos Federais, inviabilizando-os em termos orçamentários. Ainda no ano de 2015, já em plena crise política, o então Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, numa tentativa de atender os interesses dos monopólios capitalistas ligados à educação, sinalizou a possibilidade de entregar a gestão dos IFs para o sistema S.

O Golpe de 2016 sinalizou a ruptura com a lógica da conciliação de classes e a intensificação do espólio e da retirada de direitos da classe trabalhadora e dos setores populares. Não foi à toa que a pedra de toque do governo golpista foi o congelamento dos investimentos em saúde, educação e assistência social, para os próximos 20 anos. Os efeitos do ajuste fiscal, em curso desde 2015, somados ao chamado “teto de gastos” já coloca em xeque a continuidade da educação pública e gratuita no país.

Como consequência das medidas adotadas, é possível afirmar que os Institutos Federais já encontram as suas condições de funcionamento inviabilizadas, conforme declarações públicas de reitores de alguns IFs. Vários têm sido os casos de campi e IFs com sua situação de existência e funcionamento comprometidos e com sérias possibilidades de não conseguirem manter as portas abertas, ainda neste semestre.

Concomitante ao quadro financeiro e estrutural, os servidores públicos sofrem duros ataques em suas condições de trabalho, de carreira e de salário. Para visualizarmos a situação, é importante termos em vista que os servidores Técnicos e Administrativos (TAE) dos IFs não têm perspectiva sequer de recomposição salarial para o próximo período, ao passo que o precário acordo (não assinado pela entidade sindical responsável pela carreira e que prevê reajuste muito abaixo da inflação) com os servidores Docentes encontra-se sob ameaça de adiamento por 6 meses, conforme admite a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

O que está em curso é um projeto de desmonte da educação pública no país. E os Institutos Federais são um dos alvos dos ataques das políticas neoliberais que se aprofundam no país e colocam-nos em um momento de transição da precarização para a privatização da rede.

A questão que se coloca em um momento tão grave é: como podemos reverter essa realidade em favor da classe trabalhadora e dos setores populares?

Em primeiro lugar é preciso compreender que o processo de desmonte dos IF não é fruto (apenas) da mente perversa dos golpistas. Consiste em um processo de mercantilização e de expansão das formas de acumulação capitalista, que vê na educação mais uma fonte de lucro, conforme dados apresentados sobre o grupo Kroton Educacional. Portanto, saídas locais ou “administrativas” não reverterão o grave quadro. É preciso concatenar as lutas específicas a um projeto de educação e de sociedade que rompa com essa lógica mercantilista. Uma educação popular, na perspectiva do poder popular e do Socialismo, tem de ser o nosso horizonte estratégico.

Isso não impede que façamos as lutas cotidianas e os enfrentamentos nos espaços locais de atuação. Mas tais ações sem uma articulação estratégica, tendem a se mostrar inócuas.

É importante radicalizar o enfrentamento às medidas e ações do governo golpista e dos capitalistas. As ocupações de escolas, protagonizadas pelos/as estudantes, revelaram que há novas formas de luta que precisam ser pensadas e refletidas pelos movimentos que se coloquem na defesa dos Institutos Federais. Precisamos unificar a luta de todos os setores ligados à educação,  e além:  devemos unificar nossa luta à dos demais setores progressistas da sociedade. Fortalecer um campo de luta que vise revolucionar a sociedade, unificando movimentos sociais, sindicatos, partidos de esquerda e demais organizações progressistas, é cada vez mais necessário para revertermos o quadro em que estamos inseridos.

Precisamos derrotar o governo golpista sem cair no equívoco de retornar à prática de conciliação de classes, que hegemonizou os governos do PT. Só a luta organizada com a perspectiva estratégica de superação do capitalismo será capaz de reverter a barbárie que está sendo criada cotidianamente e leva ao fundo do poço a educação pública gratuita de nosso país.

 

Unidade Classista – Fração Nacional SINASEFE

Agosto de 2017

Os Institutos Federais Sob Ameaça