Contribuição da Unidade Classista ao XI Congresso Estadual do SINTE-SC

  1. CONJUNTURA INTERNACIONAL, NACIONAL E ESTADUAL

 

O capital acelera a exploração e as expropriações

Numa conjuntura que aponta para uma provável nova crise cíclica do capital a atingir a economia de ponta do imperialismo, é possível identificarmos uma movimentação dos países centrais, em especial dos Estados Unidos (maior potência econômica e militar do planeta), no sentido de preparar o terreno para seguir afirmando-se enquanto potência na geopolítica mundial, bem como para manter em pé esse modo de produção que a cada dia que passa gera mais mortes – e, no máximo, sobrevivência à classe trabalhadora. Tudo isso para, em contrapartida, garantir as taxas de lucro do capital.

As mediações utilizadas pelo capital-imperialismo podem ser notadas no movimento livre de capital pelo mundo e, em contrapartida, nas ações, especialmente dos países centrais, de dificultar a entrada dos milhões de trabalhadores que seguem sendo expropriados de suas condições de vida em decorrência da necessidade do capital de ampliar sua dinâmica de exploração para todos os campos das relações sociais e para todos os espaços do planeta. O capital, com sua incessante corrida pela ampliação das taxas de lucro, impõe à classe trabalhadora, em nível mundial, retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, de maneira que cada nação deve apresentar-se como sendo a de melhor garantia de retorno de lucro ampliado aos investimentos dos monopólios. A assim chamada “condição de atração de investidores” no país nada mais é que uma tentativa de ocultar o que de fato é: a possibilidade de os capitalistas investirem seu capital sob condições de intensa exploração da força de trabalho e, consequentemente, grandes lucros.

É com base nessa dinâmica que precisamos analisar tanto os processos que conduziram Trump à presidência dos EUA quanto a demonstração de força militar que observamos quando esse país utiliza do seu armamento mais potente, se excetuarmos o armamento atômico, em ataques recentes contra a Síria. Também é com base nessa dinâmica que devemos analisar as ações de milícias armadas e treinadas pelo imperialismo americano, as quais vêm atuando no Oriente Médio e no norte da África. Os processos de desestabilização de governos que se contrapuseram em maior ou menor grau a essa política, como é o caso do Chavismo na Venezuela, e também possuem sua base material nessa dinâmica. Certamente as contradições internas dos países também atuam desta maneira, ainda que, por razões óbvias, não haja possibilidade de desenvolvermos esse aspecto neste pequeno texto. Cabe lembrar que as manobras realizadas pelo Syriza na Grécia, diante da ofensiva do imperialismo que comanda a União Europeia, devem ser analisadas sob esse prisma.

Assim, a conjuntura brasileira não pode ser analisada de maneira deslocada desse conjunto do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo em esfera global. Tanto o significado da referência que Obama fez à Lula quando afirmou que este último era “o cara”, quanto o golpe parlamentar, jurídico e midiático e a intensificação dos ataques à classe trabalhadora no Brasil são também componentes dessa dinâmica global do capital-imperialismo.

 

No Brasil, os ataques à nossa classe se intensificam

Sob a justificativa de que há um suposto rombo na previdência, bem como, de que é necessário criar condições de atratividade para os grandes empresários investirem no país, estão sendo apresentadas e tramitadas à toque de caixa as reformas previdenciárias e trabalhistas, dentre outras medidas, como é o caso da reforma do Ensino Médio, realizada através de medida provisória. Todas “reformas” (pois são, na realidade, contrarreformas), que estão sendo realizadas pelo governo ilegítimo, que assumiu a presidência da república através de um golpe parlamentar, jurídico e midiático, vêm sendo realizadas para jogar sobre os ombros dos trabalhadores as contas de mais essa crise capitalista. Partimos do pressuposto de que o capitalismo é uma relação social de produção que constantemente produz crises cíclicas pela sua própria dinâmica e necessita, cada vez mais, avançar sobre as conquistas dos trabalhadores para recuperar e manter suas taxas de lucro. Portanto, se quisermos superar tais contradições, é necessário que lutemos pela superação desse modo de produção que não pode garantir a vida dos trabalhadores.

Os ataques que nossa classe vem sofrendo visam retirar conquistas trabalhistas e sociais que os trabalhadores conseguiram arrancar e foram inscritas na CLT, conquistas que foram duramente mantidas com sangue e muita luta de classes. São proposições de congelamento de gastos sociais por 20 anos, o que vai gerar sucateamento, sobretudo da saúde e educação, e que produzirão as condições para entregar à Organizações Sociais (OS’s) a gestão dessas áreas. É uma suposta reforma política que visa fortalecer ainda mais os partidos da ordem e enfraquecer os partidos representativos da classe trabalhadora. É a proposta do acordado sobre o legislado (proposição feita inicialmente por sindicatos ligados à CUT), além de significar a possibilidade de flexibilização das horas de trabalho semanais que, de fato, rasgam com a CLT e jogam os trabalhadores para uma condição de exploração ainda mais intensa. Afinal, num país assolado pelo desemprego e pela carestia, os trabalhadores acabarão por aceitar acordos cada vez mais rebaixados para manterem seus empregos. Quando o acordado é sobreposto ao legislado, também as férias, licença maternidade e paternidade, salários e jornada de trabalho podem ser modificadas independente do que está estabelecido legalmente. Ainda, a considerar a proposta de reforma da previdência (que obrigará os trabalhadores a trabalharem até a morte), essas condições de negociação serão pioradas, uma vez que se ampliará a massa de superpopulação relativa, pois mais trabalhadores permanecerão mais tempo no mercado, disputando vagas de trabalho. Como é possível observar, os ataques à nossa classe são intensos e a situação será dramática, caso sejam efetivados.

E a classe trabalhadora? Diante desses ataques, a classe vem reagindo, embora ainda não com a necessária organização e mobilização para barrar tais processos. Como já disse Marx, os fatos históricos não podem ser vistos como um raio em pleno céu azul. Eles são sempre decorrentes de um processo. Sendo assim, é desse modo, como um processo, que precisamos analisar a dificuldade de mobilizações radicalizadas e da realização de uma greve geral que de fato pare o Brasil diante de ataques de tamanha envergadura. Esse processo nos remete aos governos petistas, que ocuparam o posto do executivo federal nos últimos 14 anos; e também remete à relação estabelecida entre tais governos e a CUT, maior central sindical do país.

Tais governos petistas optaram por realizar um governo de coalizão pelo alto, entrando no jogo do presidencialismo de coalizão, realizando alianças com os setores mais nefastos da política brasileira e cooptando dirigentes sindicais para atuarem junto ao governo, e realizarem o apassivamento da classe trabalhadora, com vistas a se perpetuarem num governo que buscou realizar a conciliação de classes. Na ocasião em que Lula assume a presidência e por quase uma década, esse foi um ótimo negócio para o capital, pois as condições do desenvolvimento do capitalismo permitiram que o governo apassivasse a classe trabalhadora por meio de incentivo ao crédito e programas de compensação à miséria absoluta, ao mesmo tempo em que propiciava condições de lucros nunca antes alcançados na história deste país por banqueiros e grandes empresas. Em outros termos, migalhas e crédito aos trabalhadores e lucros fartos ao capital.

Nenhuma reforma foi realizada pelos governos petistas para modificar o conteúdo da política econômica que já vinha sendo implementada nos governos FHC. Modificaram-se aspectos da forma, mas o conteúdo da macropolítica se manteve. Ademais, o apassivamento, papel desempenhado sobretudo pela CUT, mas também por outras centrais reconhecidas oficialmente pelo Estado, resultou em um processo de retrocesso organizativo da consciência de classes. Quando o capital impôs uma agenda mais “puro sangue” liberal para a então presidente Dilma, a mesma adotou a agenda que era de seu adversário no processo eleitoral. O conjunto desses elementos, somado a diversos outros, compõem o processo que nos conduz à conjuntura atual, onde o capital exige ataques mais intensos à classe trabalhadora e para isso coloca no posto da presidência um governo ilegítimo para acelerar estes ataques, inclusive, utilizando de elementos jurídicos criados pelo próprio governo do PT (como é o caso da Lei Antiterrorismo), para criminalizar as lutas sociais. Também é em decorrência desses elementos que passamos pela dificuldade de organizar a classe e radicalizar ações contra os ataques, pois a mesma vem de um processo de intenso apassivamento e retrocesso da consciência de classes, decorrente de anos de conciliação de classes levadas à cabo pelo PT e operacionalizadas junto às organizações sindicais pela CUT e demais centrais sindicais que de alguma forma se locupletaram nesse processo.

Portanto é necessário que a classe trabalhadora tenha clareza de que precisamos nos aliar a quem esteja disposto a lutar contra os ataques do governo usurpador, construindo uma greve geral que pare os locais de trabalho. Desta forma, cabe às organizações que se proponham a lutar por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres, como já dizia Rosa Luxemburgo, e que construam no processo dessas lutas uma frente anticapitalista, antimonopolista e anti-imperialista, de modo que possamos construir as condições de uma organização da classe trabalhadora que não se deixe cair no canto da sereia da conciliação e de um suposto “salvador da pátria” nas próximas eleições. A construção da necessária greve geral e, para além dela, a construção de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT) deve ser tomado como um processo de galvanização das lutas para um ciclo que se contraponha aos ataques da classe burguesa, que aponte os limites da estratégia democrático-popular e que construa uma alternativa organizativa junto à classe rumo ao socialismo.

 

FORA COLOMBO!

Derrotar o governo Colombo e construir a greve geral!

O ano de 2017 se inicia numa perspectiva nebulosa para os/as trabalhadores/as catarinenses. A crise econômica do capital se agrava e a conta vai sendo repassada de forma cada vez mais veloz e avassaladora para que a classe trabalhadora arque com os custos da crise. O governo de Raimundo Colombo procura passar a imagem de que Santa Catarina é uma ilha de prosperidade no Brasil, pois, segundo o oficialismo, aqui os salários dos servidores públicos ainda são pagos em dia e a dívida pública está “sob controle”.

Nada mais falso. O que a realidade mostra é que a economia catarinense está em grave recessão, com quedas consecutivas no PIB de -4,6% em 2015 e de -5,2% em 2016, o que na média apresenta dados econômicos ainda mais críticos que os expressos no PIB nacional, no mesmo período.

O desemprego aumentou 47,2% entre os anos de 2015 e 2016. A estatística tende a se agravar ainda mais com as denúncias das práticas criminosas impetradas pela “indústria da carne”, que na busca pelo lucro atenta contra a segurança alimentar da população. Este ramo, que desrespeita os direitos dos trabalhadores e que lidera o ranking em acidentes e doenças do trabalho, agora ameaça o emprego de 60 mil trabalhadores/as. Junto com o aumento do desemprego, a renda do trabalhador catarinense também caiu nos últimos anos.

A violência dispara. Além do crescimento e do controle do crime organizado de regiões inteiras das maiores cidades do estado, Santa Catarina conta com a sétima polícia que mais mata no Brasil. A criminalização da pobreza é uma política de estado do governo Colombo.

As escolas encontram-se em condições totalmente precárias.  A estrutura física da maioria absoluta das escolas estaduais apresenta problemas da parte elétrica, estrutural, de luminosidade e questões que comprometem a segurança e a saúde tanto de alunos quanto de professores. Os docentes estão com seus salários congelados e tiveram a sua carreira destruída.

A saúde pública também foi desmontada no governo Colombo, que desde 2012 repassou a administração dos hospitais públicos para o controle privado das Organizações Sociais (OS’s). Com este modelo, o repasse do estado aumentou para a área e os serviços diminuíram e pioraram consideravelmente. É o caso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que a Organização Social SPDM, uma empresa de São Paulo, assumiu e desde então triplicou o custo do serviço para os cofres públicos.

O bloco conservador que sustenta o governo Colombo é formado por, entre outros partidos, o PSD, PMDB, PP, PSDB, PSB e o PCdoB, e tem buscado consolidar este projeto antipopular. Uma das medidas que mostra para quem Colombo governa se revela na proposta orçamentária de 2017, enviada pelo executivo ao legislativo no ano passado. Nesta proposta, os benefícios fiscais concedidos para as empresas correspondem ao equivalente a R$ 5,4 bilhões de reais, valor superior à previsão de investimentos em saúde (R$ 2,2 bilhões) e educação (R$ 4,7 bilhões), e correspondem a 41% das despesas com a folha de pagamento do funcionalismo público.

Colombo conta com uma forte blindagem midiática gerenciada pelos grandes meios de comunicação do estado, que fazem com que suas pedaladas fiscais, a utilização irregular de cerca de R$ 1 bilhão de recursos da CELESC – que acarretou em um pedido de impeachment que foi protocolado na ALESC por 29 entidades no final do ano passado – e a sua citação nas delações da Odebrecht, em um suposto esquema para privatização da CASAN, não se desdobrem em uma campanha de desestabilização do seu governo.

Nós, da Unidade Classista, sabemos que combater a hegemonia burguesa em Santa Catarina não é tarefa fácil. Não acreditamos em saídas pactuadas e/ou negociadas com o capital. Não será com mais capitalismo que serão resolvidos os problemas dos trabalhadores e do povo. Compreendemos que vivemos no Brasil, e em especial em Santa Catarina, um momento histórico importante para a organização e mobilização da classe trabalhadora. Para tanto, devemos seguir mobilizados e organizados junto aos movimentos de contestação à ordem capitalista.

Compreendemos que as transformações não ocorrerão dentro dos limites da democracia burguesa, mas pelo estabelecimento de um verdadeiro governo popular que se fundamente em formas de democracia direta e dê voz de fato à maioria da sociedade e, principalmente, aos/as trabalhadores/as.

Por isso, conclamamos os/as trabalhadores/as do setor público e privado, além dos movimentos, partidos e organizações de esquerda e populares de Santa Catarina, que não se alinharam ao canto da sereia do capital, a envidar esforços para a construção de uma GREVE GERAL que paralise diversos setores da economia, principalmente o setor produtivo, para atingir de forma contundente os interesses capitalistas. Não há outra saída que construir um programa comum, formalizar uma articulação unitária, privilegiando seus esforços de unidade nas ações no movimento de massas.

É hora de afirmar que a vida não pode ser garantida pelo mercado: saúde, educação, moradia, transporte e outros serviços essenciais não podem ser mercadorias, são direitos e devem ser garantidos pelo fundo público que está sendo utilizado prioritariamente para subsidiar e apoiar os grandes monopólios capitalistas e os grandes bancos. Sabemos, portanto, que a GREVE GERAL é necessária e as condições objetivas são evidentes. Trata-se agora de, em todos os espaços de trabalho, estudo, moradia e nos movimentos sociais, convencer a classe a movimentar-se para si. Vamos à luta!

NOSSAS BANDEIRAS:

  • Abaixo o golpe da terceirização: pela anulação imediata do PL 4302!
  • Não à criminalização dos movimentos populares!
  • Desmilitarização da polícia!
  • Pela estatização dos transportes públicos, da saúde e da educação, sob controle dos trabalhadores!
  • Terra e teto para quem trabalha!
  • Contra as políticas antipopulares e pró-capital do Governo Colombo!
  • Em defesa da CASAN e da CELESC 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores!
  • Pela democratização da mídia! Abaixo o monopólio dos meios de comunicação!
  • Contra as reformas da previdência e trabalhista!
  • Pela construção do Poder Popular e do Comunismo!

FORA COLOMBO!

CONSTRUIR A GREVE GERAL!

NENHUM DIREITO A MENOS!

 

  1. Política Educacional: o que pensamos sobre educação.

 

Toda instituição tem sua estrutura natural e inevitavelmente determinada pelo conteúdo de sua ação.

(V. Lenin in: Que fazer?)

 

            O capitalismo é por sua natureza e, em qualquer dos seus estágios, excludente. No seu seio, as empresas, as indústrias e os aparelhos do Estado capitalista não precisam de trabalhadores qualificados e autônomos. Sendo assim, qualquer sistema nacional de educação é subestimando dentro dessa perspectiva. Os representantes políticos e sócios do capital patrocinam a exclusão e o descaso com política de cortes e com o sistemático sucateamento do sistema educacional público e estatal. Desta forma, a luta pela universalidade do acesso a educação, público e estatal, gratuito, garantia de representações sociais e culturais e de alta qualidade é central na luta da classe trabalhadora em contraponto à perspectiva dos donos do poder, dos gestores e representantes do capital.

Sendo esse o contexto de luta é necessário que os trabalhadores da educação capitaneiem a organização da classe trabalhadora na luta pela garantia de universalização do acesso a educação, definindo prioridades e metas para a construção e concretização de um sistema nacional de educação. Neste sentido, a representação sindical dos trabalhadores em educação é central no que concerne a promover os fóruns necessários para que sejam promovidos os debates para a esse enfrentamento. Este movimento, nascido no seio do movimento sindical dos trabalhadores em educação, é mister para a construção do caminho da emancipação da classe trabalhadora e da superação do capitalismo e suas mazelas.

Sendo assim, uma política educacional passa necessariamente pelo entendimento do papel da educação na emancipação da classe trabalhadora que sinaliza nos seguintes eixos:

 

  1. Estruturação da carreira dos trabalhadores em educação básica;
  2. Sistema educacional de educação;
  3. Programa nacional de formação para trabalhadores em educação básica;

 

  1. Estruturação da carreira dos trabalhadores em educação básica: É extremamente importante garantir que Lei 11.738 seja mantida e ampliada. Que o piso seja uma referência para o salário do profissional de educação e que garanta que este profissional possa atuar com segurança e com qualidade, e que seja corrigido com base em parâmetros econômicos e sociais. Essa lei deve extrapolar os ganhos materiais (salário, benefícios e aposentadorias) e garantir: uma carreira nacionalizada, formação continuada, qualificação profissional estruturada e equidade entre esferas (federal, estadual e municipal).

 

  1. Sistema nacional de educação pública e estatal: Para enfrentar as demandas da classe trabalhadora, devemos priorizar um sistema que possibilite ampliar as bases de formação, garanta a emancipação do sujeito crítico e seja universal. Importante que tal sistema seja o fiel garantidor de uma formação crítica e reflexiva. Para tanto, precisamos retomar criticamente as metas do plano nacional de educação (2014 -2024). Retornar criticamente significa remontar suas bases sociais e ampliar as discussões com o conjunto dos trabalhadores e com a juventude. Neste ponto, chamamos a atenção para a questão do financiamento do sistema nacional de educação pública e estatal. Grandes grupos nacionais e estrangeiros buscam a sangria dos cofres públicos para seus interesses e objetivos. É necessário que o movimento sindical capitaneie a retomada das metas e que aponte que o financiamento do sistema nacional de educação pública e estatal seja amplo e irrestrito e, somente para as escolas e instituições públicas e estatais.

 

  1. Programa nacional de formação para trabalhadores em educação: Entendemos que a compreensão do atual estágio do flagelo educacional brasileiro se dá em função do esvaziamento do debate político na formação inicial. Além disso, formações sem o real dimensionamento dos problemas da classe trabalhadora, aprofundam o fosso entre trabalhadores e sua emancipação. Para tanto, apontamos que é necessária uma política de formação inicial e continuada centrada na questão política, entendendo que é a educação da classe trabalhadora a ponta de lança do processo de transformação econômico, social e cultural. Esta estratégia é fundamental para consolidar uma atuação dos trabalhadores em educação com um franco compromisso com a emancipação da classe trabalhadora. É vital que esse programa esteja articulado com a estruturação da carreira e a consolidação do sistema nacional de educação público e estatal. Para tanto, universidades, instituições de formação, escolas e sindicatos devem atuar de forma crítica e em consonâncias com as metas educacionais estabelecidas em fóruns democráticos, amplos e participativos (item 2). Além disso, é imperativo que o plano de carreira dos trabalhadores em educação seja uma garantia da livre participação dos trabalhadores, possibilitando recursos, tempo de estudo e planejamento e dedicação.

 

Para a concretização desses eixos, é fundamental que a representação sindical seja atuante, esteja vinculada com a base e com o cotidiano escolar. Com base nisso, pensamos que devemos ter como ação prática os seguintes pontos:

  • A exclusão da área da educação da Lei de Responsabilidade Fiscal; Garantia de amplos e irrestritos recursos;
  • Incentivar os dispositivos constitucionais que garantam investimentos na educação pública estatal.
  • Contra qualquer forma de regulamentação de qualidade na e da educação que visem normatizar e padronizar as ações educacionais, para estudantes e professores. Como exemplo o PISA;
  • Ampliar e consolidar a gestão democrática da educação em todos os níveis e de todas as formas;
  • Estabelecer programas educacionais que eliminem as barreiras que impedem bons desempenhos e a plenitude do estudo. Exemplo: educação em tempo integral, com currículo e vivências diferenciadas;
  • O espaço de educação deve primar pelo espaço de diversidade de ideias políticas e culturais. Não às leis que visem eliminar a liberdade intelectual dos docentes e estudantes;
  • Opor-se aos processos de padronização da educação e de padronizações culturais;
  • Contra o fechamento e a reorganização de escolas públicas nas comunidades urbanas e no campo;
  • Espaço da educação livre e laico;
  • Integração das redes de educação as redes de assistência social e da saúde, como forma de garantir o amplo atendimento, a assistência e permanência.

 

  1. POLÍTICA SINDICAL

Organização e Movimento Sindical no Brasil

A política de conciliação de classes aplicada pelos governos petistas de 2003 até 2016 culminou com um dos maiores golpes contra a classe trabalhadora brasileira. A política de aliança com a burguesia custou caro à nossa classe e quem está pagando a conta são os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que a cada dia têm seus direitos destruídos pelo governo usurpador.    Não há nenhuma autocrítica feita pelas direções do Partido dos Trabalhadores que, diante dos brutais ataques do golpista Temer, aposta todas as fichas nas eleições de 2018. No movimento sindical algo correspondente acontece com a CUT, braço petista no sindicalismo. Apesar dos diversos chamados de Greve Geral, as direções cutistas pouco fazem para mobilizar seus sindicatos e suas bases. A principal força motriz que vem colocando a classe trabalhadora nas ruas são os ataques desferidos pelo governo Temer como a reforma trabalhista e a reforma da previdência. As paralisações pontuais chamadas pela CUT atuam, apenas, para aliviar a pressão de suas bases pois tal Central sabe que, se nada fizer, será atropelada pelo conjunto da classe trabalhadora – que já não confia em suas direções devido aos longos anos de apassivamento e colaboração com o patronato.

Para construir a greve geral é preciso muito mais do que panfletos nas redes sociais. É necessário que cada sindicato mobilize suas bases para uma política de enfrentamento direto com o governo em todas as esferas, sem nenhuma ilusão na democracia burguesa e em seus representantes na política. A CUT dificilmente fará esse papel histórico, pois se transformou em um grande aparelho burocrático ligado ao petismo e à ordem burguesa, funcionando como uma grande aliada do Capital.

 

Breve histórico da Central Única dos Trabalhadores

Desde a segunda metade dos anos 90, a CUT se consolidou como a principal central sindical do país. Essa hegemonia foi construída com base no prestígio adquirido desde a sua fundação, em 1983, quando, encabeçando as lutas e liderando oposições sindicais combativas, ganhou a direção de grandes sindicatos em todo o país. Bem antes da chegada do PT ao governo com a eleição de Lula, a Articulação Sindical, corrente política majoritária neste partido e na CUT, começa, ainda nos anos 90, um processo de acomodação e colaboração com o patronato. São desse período, iniciativas como o banco de horas, negociações de parcerias com as empresas e as câmaras setoriais, todas elas priorizando os acordos em detrimento de greves e mobilizações. Foi emblemática, nesse sentido, sua filiação à CIOLS[1], atual CSI[2], no quarto congresso da CUT em setembro de 1991.

A partir de 2003, com o governo Lula, esse curso se modificou, muitos quadros oriundos do sindicalismo Cutista foram alçados a cargos na máquina administrativa e mandatos parlamentares, fenômeno que reforçou a estreita colaboração da Central com o governo, passando a funcionar quase como um departamento de RH das empresas ou do Ministério do Trabalho. É durante os governos petistas que a CUT lança propostas como o Acordo Coletivo Especial de Trabalho (ACE) em que o negociado prevaleça sobre o legislado e o Plano de Proteção ao Emprego (PPE) aprovado no congresso nacional da CUT de 2015 e implementado pelo governo Dilma em que permite a redução de jornada de trabalho com redução salarial, jogando fora a pauta histórica da classe trabalhadora de redução de jornada sem redução de salário.

A tendência desse sindicalismo de resultados, cujo pioneirismo pertence à Força Sindical, foi além da CUT. Diversas outras congêneres (UGT, Nova Central, CTB entre outras centrais reconhecidas pelo Estado) adotaram a mesma linha, alinhando-se a correntes burguesas dominantes nos estados e municípios. Por sua vez, a resistência à esquerda contra esse processo de adaptação e colaboração de classes, vem se dando de forma débil e fragmentada. As iniciativas, em sua maioria a partir do rompimento de correntes que atuavam no interior da CUT enfrentaram um período bastante adverso, mantendo-se organizadas em pequenas oposições, poucos sindicatos e entidades de servidores públicos.

 

Romper com a conciliação: por um sindicalismo construído com e pela classe

Todo o processo descrito anteriormente nos conduziu a atual conjuntura, onde sofremos o maior ataque aos direitos conquistados pela classe trabalhadora, desde o fim da ditadura empresarial-militar, simultaneamente ao fato de estarmos debilmente organizados até mesmo para a resistência à tais ataques.

A CUT, durante todo o período em que o PT esteve frente ao executivo federal, atuou para um operador político do projeto de governo, tanto por integrar estruturalmente o Estado, quanto por apassivar a luta política da classe trabalhadora, mantendo-a nos limites da luta que viesse a contribuir para a governabilidade de um governo de pacto com setores conservadores (caso do PMDB, entre outros). Colaborou, assim, para o recuo organizativo e combativo da classe diante dos intensos ataques que estamos sofrendo. Por isso, é necessário que o movimento sindical questione a possibilidade dessa central poder contribuir como instrumento de luta da nossa classe. Devemos considerar, ainda, que tal central não vem mobilizando suas bases, tanto por estar burocratizada e distante das mesmas, quanto por seguir a linha política de não-radicalidade de modo que o petismo possa se credenciar como um possível governo para atender às necessidades dos capitalistas nas eleições de 2018. Somando estes fatores a todos os elementos que já apresentamos neste texto, a nós não resta dúvidas de que, se a classe trabalhadora quiser resistir aos ataques que vem sofrendo e se quiser produzir um novo ciclo de lutas, que se proponha a ser combativo, classista e independente de Estado e patrões (características imprescindíveis para os desafios colocados na luta de classes), é necessário um rompimento com esta Central. É necessário que se realize um debate sério no SINTE/SC sobre a necessidade de rompimento com a CUT e que se tome a decisão de desfiliação da mesma.

É sabido que a realidade de ataques contra a classe trabalhadora vem promovendo mobilizações em nosso país. Entretanto, entendemos que para além das manifestações de rua, como vem sendo propostas, devemos avançar na organização nos locais de trabalho. Um sindicalismo que consiga resistir à retirada de direitos e avançar rumo à novas conquistas, educando a classe, inclusive, para compreender os limites dessas conquistas nas relações sociais de produção do capital e apontando para a necessidade de rompimento com esse modo de produção, precisa ser construído desde a base, junto à classe e não, supostamente, em nome da classe. É urgente que os setores combativos do sindicalismo e demais movimentos sociais atuem para parar os locais de trabalho, junto aos locais de moradia e estudos, para que consigamos construir uma greve geral. Não podemos permitir que, mais uma vez, setores do sindicalismo se apresentem como salvadores da classe, dragando as energias do movimento para as eleições de 2018.

É certo que, para resistir aos ataques que estamos sofrendo, necessitamos atuar em conjunto com todas as forças políticas que resistam aos mesmos, embora mesmo neste ponto, com táticas diferentes. Entretanto, em termos estratégicos, devemos galvanizar as forças na construção de uma ação política anticapitalista, que construa a ação e a organização sindical a partir dos locais de trabalho, de forma autônoma em relação aos capitalistas e ao Estado. Defendemos que um passo importante para ampliarmos a organização dos setores que se proponham à essa luta é o necessário engajamento na construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT) e apontamos para a necessidade dos trabalhadores da base do SINTE/SC realizarem esse debate em comitês e participarem da construção deste Encontro, bem como, de um novo ciclo de lutas do sindicalismo no Brasil, rumo à necessária e urgente construção de uma ruptura com o capital.

 

  1. POLÍTICAS PERMANENTES DE GÊNERO

 

Historicamente, as mulheres viveram em opressão e submissão ao homem. Às mulheres eram atribuídos trabalhos como escravas, servas, prostitutas e, principalmente, funções relacionadas aos serviços domésticos. Somente com o avanço do modo de produção capitalista, durante a Revolução Industrial, as mulheres da classe trabalhadora passaram a ocupar espaços em fábricas, sendo compelidas a vender suas forças de trabalho, junto com seus filhos, vivendo um regime de intensa exploração.

Hoje em dia, as mulheres representam mais de 50% da força de trabalho do país, sendo que 40% deste universo trabalham em situação precária. Das que trabalham em situação precária, 70% são negras e 15% são trabalhadoras domésticas. A massa salarial das mulheres corresponde a 60% dos ganhos obtidos pelos homens.

Esta participação crescente das mulheres no mercado de trabalho, tanto no setor formal quanto nas atividades informais, não representa uma melhora na situação das mulheres da classe trabalhadora já que a grande maioria está empregada no setor de comércio e serviços, sendo estes os mais precarizados. A maioria das mulheres ocupam profissões pouco qualificadas, com baixa remuneração e pouco valorizadas socialmente, sendo submetidas a aceitar condições de trabalho mais difíceis, mais penosas e com salários mais baixos.

Apesar das lutas constantes de mulheres em vários espaços, a divisão sexual do trabalho, mesmo ganhando novas características, ainda reflete socialmente as marcas do patriarcado. As mulheres continuam ganhando menos que os homens – sendo que as mulheres negras ganham menos que as brancas – realizando múltiplas jornadas, trabalham fora e ainda cuidam da casa, do marido e dos filhos. Quando estudam e se organizam politicamente essa jornada é ainda mais ampliada.

O trabalho em educação é visto, a partir de mudanças históricas, como uma atribuição das mulheres, por se assemelhar às tarefas que o patriarcado julga inerentemente femininas, supondo assim que as mulheres tem “por natureza” o jeito e o zelo para lidarem com as crianças. A princípio, a inserção da mulher na carreira docente, diante da sociedade patriarcal, não alteraria seu papel social, visto que cuidar de crianças e educá-las era o destino que se esperava que fosse cumprido por elas. Esta concepção da mulher atuar na área da educação como forma de doação ao cumprir sua missão, ajuda, em conjunto com outros fatores, a desvalorizar a profissão docente.

Atualmente, o volume de trabalho e a precariedade das condições existentes no sistema público de educação, a diversidade e a complexidade das questões presentes em sala de aula e, ainda, uma expectativa social de excelência podem gerar um número expressivo de adoecimento dessa categoria.

Além disso, as trabalhadoras da educação do ensino público enfrentam técnicas de gestão arbitrárias, sofrem com perda de autonomia pedagógica, transferência para outra escola distante de suas residências, salários rebaixados, falta de plano concreto de carreira e salário. O serviço público de educação, com a maioria esmagadora de mulheres, pena com baixos salários, planos de carreira defasados, com cerca de 1/3 da categoria indo já para a aposentadoria irreversivelmente doentes.

Dessa forma, é necessário encabeçarmos lutas pela garantia e ampliação dos direitos trabalhistas conquistados pelas trabalhadoras, bem como por medidas públicas que garantam a socialização dos trabalhos domésticos, como creches, lavanderias e restaurantes públicos para o acesso da classe trabalhadora, buscando diminuir assim as múltiplas jornadas de trabalho relegadas às mulheres. Faz-se necessário adotar políticas nacionais que garantam acesso às creches públicas de período integral e com um sistema educacional para as crianças que efetive a laicidade do Estado, formando, desde a primeira infância, seres sociais que respeitem a diversidade cultural do país, bem como os mais diversos formatos de família.

A ampliação dos direitos trabalhistas perpassa por políticas afirmativas que melhorem as condições de vida das mulheres trabalhadoras. Uma importante medida a ser discutida é a licença maternidade, sendo esta uma forma de opressão e segregação da mulher do mundo do trabalho, atribuindo à mesma uma exclusividade nos cuidados com a criança nos primeiros meses de vida. Devemos pautar a equidade entre os dois responsáveis pela criança, tornando dessa forma a licença parental, como já ocorre em países com Canadá e Suécia, permitindo que o casal decida como se organiza a estrutura familiar com os cuidados com a criança.

A ofensiva de setores da burguesia capitalista, sob a tutela do golpista Michel Temer, acirra a luta de classes na conjuntura nacional. As políticas impostas pelo governo não eleito ataca principalmente as trabalhadoras, como por exemplo a que reduziu em mais de 50% as verbas de políticas para as mulheres

Com a PEC 55, que instituiu o Novo Regime Fiscal, a tendência é aprofundar as desigualdades de gênero, impactando diretamente as populações mais vulneráveis. Isto ocorre tanto pela revisão das regras para a previdência social e da lei de valorização do salário mínimo, onde mais de 30% de representantes dessa faixa salarial são mulheres, como também pelos impactos em setores que empregam majoritariamente força de trabalho feminina, como a saúde e a educação.

Da mesma maneira o PL 4302, desengavetado depois de quase 20 anos, que regulamenta e libera as terceirizações irrestritas no país, atinge diretamente as mulheres, no sentido de já serem essas a maioria entre os trabalhadores terceirizados. Isso traz um agravante histórico da construção do patriarcado, a naturalização da posição subalterna das mulheres no mercado de trabalho e a reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente.

A Reforma da Previdência, mais um dos graves ataques à classe trabalhadora desferido pelo governo ilegítimo de Michel Temer, iguala a idade mínima para a aposentadoria entre homens e mulheres, ignorando as múltiplas jornadas de trabalho exercidas pelas trabalhadoras e a baixa participação dos homens nas tarefas domésticas e cuidados com familiares. Essa proposta, caso seja aprovada, irá reforçar a extrema desigualdade do mercado de trabalho, provocando o aumento da miséria feminina, aumentando a dependência financeira das mesmas e, consequentemente, a violência contra as mulheres.

Com o fim da aposentadoria especial, destinada aos profissionais de educação e outras áreas, as professoras terão que trabalhar até 400% a mais do que atualmente, considerando que haverá um aumento dos 25 anos atuais necessários para receber aposentadoria integral para 49 anos de contribuição. Essa medida aumentará o número de doenças e afastamentos nessa categoria, considerando que um terço já sofre com doenças do trabalho.

É fundamental a unificação da luta das mulheres num processo de transformação radical das relações sociais em sua totalidade, a partir do enfrentamento anticapitalista e anti-imperialista. Se faz necessário ampliar a luta por creches, restaurantes e lavanderias populares, pela libertação das mulheres das múltiplas jornadas de trabalho e por promover uma formação política com perspectiva feminista classista, que aponte as contradições do capitalismo e como ele se serve do machismo, buscando assim a construção do socialismo.

 

  1. BALANÇO DO PERÍODO 2013-2017

 

Desde 2013, quando ocorreu o último Congresso do SINTE-SC vivemos uma intensa modificação no quadro geral da luta de classes em nosso país, já que esse ano foi marcado pelas jornadas de junho de 2013, que restabeleceram as ruas como espaço prioritário da política. Nesse período tivemos a reeleição da Presidenta Dilma Roussef e o seu posterior impedimento, que colocou no governo o seu então vice, Michel Temer.

O ano de 2014, por ser um ano eleitoral, e por ser o Governador Colombo um apoiador da Chapa Dilma-Temer, não teve grandes mobilizações do sindicato, visando proteger o aliado da presidente durante o processo eleitoral. Isso tudo está colocado, haja vista a direção na época majoritária ser da CUT, central umbilicalmente vinculada ao PT e seus consortes. Assim, o sindicato não preparou a base para os ataques que viriam no ano seguinte. Neste período, conseguiu se distanciar fragorosamente de suas bases, como podemos perceber pela greve em 2015, que durou 71 dias e que teve no máximo 30% de toda a categoria envolvida.

Em 2015, o ano começa com um brutal ataque aos professores ACT’s, que foi a edição da Medida Provisória 186 pelo governador, que transformou o professor ACT em horista, deixando a situação extremamente precária. O movimento grevista se iniciou somente no final de março, e mesmo contando com uma baixa mobilização no estado, conseguiu reverter a MP naquele momento. Mas, como se tratava de um movimento defensivo, não conseguiu se construir para apresentar uma pauta propositiva maior. Dado o conjunto de ataques sofridos naquele momento, acabou sendo destruído pelo cansaço. A greve foi muito longa e desgastante para quem dela participou, haja vista que o grande contingente de quem dela participou estava concentrado no litoral do estado.

Essa greve conseguiu apenas abrir a mesa de negociação com o governo, e teve um resultado catastrófico para a categoria. No final do ano, com a categoria toda cansada devido a longa greve e ao longo ciclo de reposições de aula, não houveram condições de resistir ao pacote apresentado pelo governo (pacote do plano de carreira e da constituição da previdência complementar). Ou seja, quando mais se precisava de mobilização e resistência, a categoria estava destroçada, sem forças para resistir. Isso se deve, sempre, à política conciliatória da direção sindical, que não mobiliza para a greve, aplica golpes nas assembleias e consegue ir desarticulando qualquer política de resistência.

Em 2016, o sindicato esteve às voltas apenas para mobilizar para as eleições da entidade, em que foram vitoriosos os mesmos que há quase 3 décadas o dirigem. Não foi possível articular uma resistência a um conjunto poderoso de ataques que caíram sobre nossas cabeças. Vejamos: foram aprovadas a reforma do ensino médio e a PEC do teto de gastos; e sequer se conseguiu realizar uma paralisação geral dos trabalhadores em educação do estado.

Na maior parte das vezes, participava somente a burocracia sindical dessas atividades. O sindicato não conseguiu produzir materiais que ajudassem a informar a base, como jornais explicativos das medidas aplicadas e o que elas significam na prática para os trabalhadores em educação, dessa forma permitindo que os trabalhadores em educação fossem informados somente pela mídia burguesa.

Essa letargia comunicativa com a base continua, pois o estado continua fechando escolas, continua atacando nossos direitos, apontando uma profunda reforma da previdência e trabalhista que nos afeta profundamente, e o sindicato continua não produzindo materiais que cheguem nas bases.

O principal elemento do balanço, é que esse ciclo implica em intensas derrotas para os trabalhadores em educação de SC, pois perdemos muitos direitos, entre eles a regência de classe e a transformação dos ACT’s em horistas. O resultado maior disso está no fato de que o sindicato não consegue construir uma greve, diante da total desconfiança da base para com esses setores.

 

  1. ESTATUTO DO SINTE-SC

 

Art. 19. O Congresso Estadual é convocado pelo(a) coordenador(a) estadual do SINTE/SC e organizado pelo Conselho Deliberativo.

Alteração: incluir a expressão “respeitando o art. 18 do presente estatuto”.

Justificativa: ocorre que atualmente o sindicato não cumpre os prazos para a realização do congresso da entidade.

 

Art. 20.  O Congresso Estadual é composto por delegados(as) eleitos(as) na base, proporcional ao número de filiados(as). A eleição de delegados(as) é realizada, com discussão do temário, em Assembleia.

Parágrafo único. São delegados(as) natos(as) ao Congresso Estadual a Diretoria Executiva e a Coordenação Regional que sedia o Congresso.

Alteração: retirar a parte final “a Coordenação Regional que sedia o Congresso”.

Justificativa: super-representação da respectiva regional no congresso.

 

Art. 22. A Assembleia Geral é a instância deliberativa para encaminhamentos das campanhas reivindicatórias em defesa dos interesses dos(as) trabalhadores(as) em educação e dos(as) trabalhadores(as) em geral, bem como de decisões sobre as formas de luta da categoria.

[…]

  • 3. Nas Assembleias Gerais terão direito a voz e voto todos(as) os(as) trabalhadores em educação com a devida confirmação por meio de seu contracheque.

Alteração: retirar a parte sobre a confirmação por meio de contracheque.

Justificativa: é um elemento burocratizador para a participação dos trabalhadores em educação do espaço de luta comum.

 

Art. 31. A Diretoria Executiva é o principal órgão executivo do SINTE/SC e é composta por 17 (dezessete) membros efetivos e igual número de suplentes, numerados em ordem crescente.

[…]

  • 2. As chapas deverão possuir, na sua composição, representantes de pelo menos 10 (dez) regionais.

Alteração: suprimir esse parágrafo.

Justificativa: não existem categorias diversas de trabalhadores que compõe a base do sindicato, esse dispositivo visa apenas dificultar a formação de chapas para a eleição do sindicato.

 

 

  1. PLANO DE LUTAS

 

  • Concurso Público PARA TODAS AS ÁREAS DO MAGISTÉRIO, imediato!
  • Por uma carreira nacionalizada e garantia DA APLICAÇÃO do piso nacional!
  • Pela ampliação da cobertura do plano de saúde aos ACT’s!
  • Eleições DEMOCRÁTICAS, LIVRES para direção e ASSESSORES em todas as escolas!
  • Fortalecer a autonomia das entidades de representação da comunidade escolar!
  • Contra a reforma do Ensino Médio do GOVERNO GOLPISTA!
  • Lutar contra a privatização e militarização das escolas!
  • Derrotar as reformas da previdência e trabalhista!
  • Lutar contra toda tentativa de amordaçar as/os trabalhadoras/os da educação!
  • Pela universalização do acesso à educação PÚBLICA EESTATAL!
  • Educação pública, estatal, gratuita e popular!
  • Solidariedade a todos os povos em luta contra o capitalismo!
  • Desfiliação do SINTE/SC da CUT: por um sindicato combativo e de luta!
  • Construir o ENCLAT (Encontro Nacional da Classe Trabalhadora): unir para emancipar a classe trabalhadora!
  • Construção da greve geral e construção do socialismo!

 

[1]              Confederação Internacional das Organizações dos Sindicatos Livres.

[2]         Confederação Sindical Internacional: fundada em 1949 pela social democracia com intuito de dividir o movimento operário e se contrapor aos sindicatos ligados ao movimento comunista.

Contribuição da Unidade Classista ao XI Congresso Estadual do SINTE-SC