Velhas mentiras sobre a “flexibilização” de direitos

15/06/2016

terceirizacaoA recente ofensiva da chamada grande imprensa é mais uma clara demonstração do seu histórico papel de porta voz das elites no Brasil, apresentando seus interesses mesquinhos como se fossem interesses gerais. As armadilhas semânticas andam à solta. Os jornais burgueses afirmam: o atual momento requer que se quebre a “rigidez” das leis trabalhistas. Em um país com níveis obscenos de exploração, subemprego e desigualdade social, o oligopólio midiático apresenta legislação trabalhista como alvo a ser atacado.

Um dos poucos e frágeis mecanismos sociais de regulamentação do trabalho, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é apontada como “rígida”. Assim, seria necessário flexibilizá-la, de modo que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado. Não explicam, porém, que a flexibilização alardeada é sempre “para baixo” dos patamares existentes. Isto é, visa abrir o caminho para acordos que resultem na diminuição de direitos, nunca no aumento. Já a rigidez das taxas de lucros capitalistas não é mencionada. Contra elas os veículos empresariais de comunicação não propõem qualquer flexibilização.

Além disso, famigerados jornais lançam mão de falsos argumentos técnicos para sustentar suas posições. Afirmam que a redução de direitos é o único caminho para a geração de empregos. Na verdade, todas as crises do capital nas últimas décadas tem produzido a eliminação de empregos que, mesmo após os períodos de relativa retomada econômica, não são recuperados. O aumento de investimentos produtivos não necessariamente gera postos de trabalho. Ao contrário, em muitos casos esse investimento contribui para a implementação de tecnologias que dispensam trabalhadores (reduzindo consequentemente a capacidade de consumo das famílias e aumentando a bola de neve das crises).

As contradições do capitalismo vão muito além: faz parte da sua natureza que os chamados processos de desenvolvimento e crescimento econômico resultem, em longo prazo, na queda tendencial das taxas de lucro das empresas. Por isso já ocorreram mais de vinte crises econômicas desde o século XIX até hoje. Embora a burguesia se esforce para ocultar essas contradições e propagandear o contrário, não são os trabalhadores os responsáveis pela crise.

Dilma já vinha realizando contrarreformas no que diz respeito aos direitos trabalhistas. No entanto, os capitalistas querem ataques maiores e mais rápidos. Para isso, exortam com seus veículos de comunicação o ilegítimo governo Temer ao aprofundamento do principal golpe, em curso há anos: o golpe contra os trabalhadores. Alguns jornais chegaram a citar o “modelo Hollande” nesse sentido. A referência, em vez de reforçar, depõe contra sua campanha neoliberal. Na França tem ocorrido as maiores greves e protestos proletários dos últimos tempos.

A burguesia diz que, para superar a recessão, é necessário o entendimento entre patrões e empregados. Os comunistas enfrentam essa mentira há mais de um século. Se há um caminho para não superar as crises do capital é o pacto em favor da ordem atual. A conciliação pode até render migalhas aos trabalhadores, mas essas migalhas sequer são garantidas por muito tempo, devido ao caráter do sistema.

Não é possível “melhorar” o mercado de trabalho, é preciso aboli-lo. Somente a socialização dos meios de produção criará as condições para que o trabalho deixe de ser vendido como uma mercadoria, eliminando o desemprego e a apropriação privada da riqueza social. Com efeito, trata-se de abolir toda a economia de mercado, substituindo-a pela produção planificada a serviço das necessidades humanas, não mais do lucro. Trata-se de construir um Brasil socialista.

Velhas mentiras sobre a “flexibilização” de direitos